O novo sistema de divulgação detalhada do uso da verba indenizatória de R$ 15 mil por mês, adotado desde o dia 1º de abril, começa a dar mais transparência aos gastos dos deputados federais, mas mantém a caixa-preta das despesas realizadas no passado. O site da Câmara Federal fornece apenas informações genéricas das despesas realizadas pelos parlamentares, sem qualquer detalhamento das notas fiscais dos gastos ressarcidos entre janeiro de 2007 e março de 2009. Apesar disso, as informações disponibilizadas na internet mostram que, em 2008, 17 deputados federais gastaram exatamente os R$ 180 mil de verba indenizatória a que tinham direito durante o ano, segundo levantamento da Transparência Brasil, organização não governamental que fiscaliza a atividade parlamentar.
A partir dos dados da Transparência Brasil, a Gazeta do Povo descobriu que os gastos de pelo menos quatro parlamentares, entre eles o paranaense Chico da Princesa (PR), chamam ainda mais a atenção pela matemática simples e sempre repetida nos pedidos de ressarcimento. Ao longo de 26 meses seguidos (de janeiro de 2007 a fevereiro de 2009), Chico da Princesa e Wladimir da Costa (PMDB-PA) foram os únicos entre os 513 deputados federais que apresentaram exatamente os mesmos gastos, durante todos os meses, para atingir o teto de R$ 15 mil mensais. Segundo o portal da Câmara (www.camara.gov.br), o parlamentar paranaense sempre pediu ressarcimento nos valores de R$ 5 mil para consultorias, assessorias pesquisas e trabalhos técnicos, R$ 7 mil para locomoção hospedagem e alimentação e R$ 3 mil para serviço de segurança nos 26 meses levantados. Em nenhuma prestação de contas há quantias fracionadas.
A diferença dos gastos de Costa está nas despesas por itens. Ele gastou R$ 4,5 mil com aluguel de imóveis de escritório, R$ 4,5 mil com combustíveis e lubrificantes e R$ 6 mil para locomoção, hospedagem e alimentação.
Na lista dos parlamentares com gastos "redondos" ao longo de muitos meses, está também o deputado Marcos Medrado (PDT-BA). Ele manteve a regularidade no pedido de ressarcimento ao longo de 17 meses (novembro de 2007 a março de 2009). O baiano apresentou exatos R$ 4 mil em notas de combustíveis e lubrificantes, R$ 7 mil em consultorias, assessorias, pesquisas e trabalhos técnicos e R$ 4 mil em locomoção, hospedagem e alimentação.
A constância também chamou a atenção na prestação de contas de Edmar Moreira (sem partido-MG). O parlamentar, que ficou famoso por ter construído um castelo de R$ 25 milhões no interior de Minas Gerais, gastou exatos R$ 11 mil em segurança e R$ 4 mil em combustíveis e lubrificantes ao longo dos dez primeiros meses de 2008. Em novembro e dezembro, o valor ficou integralmente em R$ 15 mil com segurança.
Suspeitas
Edmar Moreira é empresário do ramo da vigilância e grande parte das notas apresentadas à Câmara é de empresas dele. As suspeitas motivaram a abertura de uma comissão de sindicância para apurar supostas irregularidades. A apuração levou o caso de Edmar ao Conselho de Ética da Câmara, que decidirá se cassa ou não o mandato dele.
"Usar as próprias empresas é falta de decoro. Mas fica ainda pior se os serviços não foram prestados, o que é crime de peculato", diz o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que integrou a comissão. O relator do caso, José Eduardo Cardozo (PT-SP), concluiu que há indícios de que os serviços não foram prestados. Moreira informou à comissão que os números redondos apareceram porque os contratos de prestação de serviço são longos.
Já Chico da Princesa diz que usa a verba para pagar assessoria jurídica, aluguel de carros e segurança (ver reportagem na próxima página). A Gazeta do Povo ainda procurou, antes do feriadão de Páscoa, Wladimir da Costa e Marcos Medrado. Mas eles já haviam viajado para seus estados. Seus assessores disseram que não seria possível localizá-los.
Além dos quatro, outros 16 deputados gastaram exatamente R$ 180 mil da verba durante 2008, mas sem apresentar os mesmos gastos durante todos os meses. São eles: Aníbal Gomes (PMDB), Bruno Araújo (PSDB-PE), Ciro Nogueira (PP-PI), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Henrique Eduardo Alves (PR-TO), Manoel Júnior (PSB-PB), Marcos Antônio (PRB-PE), Olavo Calheiros (PMDB-AL), Raul Henry (PMDB-PE), Sarney Filho (PV-MA), Severiano Alves (PDT-BA), Tonha Magalhães (PR-BA) e Vicentinho Alves (PR-TO).
Sem irregularidade
A Gazeta do Povo entrou em contato com o órgão responsável pelo ressarcimento das despesas com a verba indenizatória a Coordenação de Gestão de Cota Parlamentar e o Núcleo de Fiscalização e Controle da Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar para pedir detalhes das regras de reembolso. Na coordenação, a informação repassada foi de que o pedido teria de passar inicialmente pela Secretaria de Comunicação (Secom).
A reportagem solicitou formalmente à Secom, por e-mail, um detalhamento das regras, mas também não obteve resposta. Apesar disso, foi informada verbalmente de que o fato da prestação de contas apresentar quase sempre gastos exatos não é necessariamente irregular. Há a possibilidade de que os números exatos estejam vinculados a contratos longos.
