Lewandowski diz que cabe a Barbosa prender João Paulo
Presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quarta-feira que compete ao ministro Joaquim Barbosa determinar a prisão do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), condenado no julgamento do mensalão. "Eu acompanho o entendimento da ministra Cármem Lúcia de que a competência é do relator", afirmou o ministro, ao ser confrontado com as declarações feitas por Barbosa de Paris.
Lewandowski argumenta que um artigo do regimento - 341 - determina que "os atos de execução e de cumprimento das decisões e acórdãos transitados em julgado serão requisitados diretamente ao ministro que funcionou como relator do processo". Dessa forma só Joaquim Barbosa poderia determinar a execução da pena imposta a João Paulo Cunha.
Com isso, João Paulo Cunha só deverá ser preso no início de fevereiro, quando Barbosa retornar de viagem a Londres (Inglaterra) e Paris (França).
Em viagem a Paris, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, criticou os colegas que assumiram o comando da corte durante suas férias por terem dado "um mês a mais de liberdade" ao ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP), condenado no esquema do mensalão (Ação Penal 470). O tom de Barbosa foi de crítica aos colegas Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski que assumiram a presidência interinamente em janeiro e não assinaram o mandado de prisão do petista. Os recursos apresentados pela defesa do deputado foram rejeitados por Barbosa no dia 6 de janeiro, horas antes do magistrado deixar o Brasil em férias e sem assinar a ordem de prisão.
"Qual é a consequência concreta disso? A pessoa condenada ganhou quase um mês de liberdade a mais. Eu, se estivesse como substituto, jamais hesitaria em tomar essa decisão", afirmou. Barbosa alega que não teve tempo hábil para assinar o mandado porque a decisão ainda não havia sido comunicada à Câmara de Deputados nem ao juiz de execuções penais. "Não é ato [pessoal] de Joaquim Barbosa. O ministro que estiver lá de plantão pode, sim, praticar o ato. O que está havendo é uma tremenda personalização de decisões que são coletivas, mas querem transformar em decisões de Joaquim Barbosa", declarou.
Cármen Lúcia assumiu interinamente a presidência do Supremo no dia 7. Lewandowski, com quem Barbosa protagonizou discussões ásperas ao longo do julgamento do mensalão em 2012, está no comando da corte desde a última segunda-feira. Indagado se a não assinatura do mandado do petista visava desgastá-lo, o presidente Joaquim Barbosa foi irônico: "O presidente do STF responde pelo STF no período em que ele estiver lá à frente, sobretudo nas questões urgentes. Saber se um mandado de prisão é uma questão urgente ou não é a avaliação que cada um faz".
Para a defesa de João Paulo Cunha e para integrantes do STF, o regimento interno da instituição obriga que o relator do processo, no caso Joaquim Barbosa, seja o responsável pela assinatura do mandado de prisão do condenado. "Se eu estivesse como substituto jamais hesitaria em tomar essa decisão", disparou, comentando a seguir a decisão da ministra Cármen Lúcia, que não assinou o mandado ao substituí-lo. "Não sei qual foi a (sua) motivação. Ela não me telefonou, não falou comigo", disse ele. "A verdade é essa: o presidente do STF responde pelo tribunal no período em que estiver lá, à frente. Responde sobretudo a questões urgentes. Se é urgente ou não é avaliação que cada um faz", afirmou.
Para Barbosa, a decisão de prender o deputado poderia ter sido tomada por qualquer ministro da corte que o substituísse. "Eu assinei, terminei a decisão pouco antes das 6h da tarde (de 6 de janeiro). Meu voo era às saí de casa à 1h da manhã", explicou, detalhando o cronograma de sua partida para o exterior, em 7 de janeiro. "Só depois de divulgada a decisão é que se emite o mandado e se fazem as comunicações à Câmara dos Deputados e ao juiz da Vara de Execuções. Nada disso é feito antes da decisão. Portanto eu não poderia ter feito isso, porque já estava voando para o exterior", argumentou.
O presidente do STF, que interrompeu as férias para participar de encontros políticos e de palestras em Paris e Londres, reclamou ainda do que chamou de "personificação" das decisões relativas ao mensalão. "É bom que os brasileiros saibam o seguinte: a figura do presidente do STF não se confunde com o STF. Aquilo é uma obra coletiva", ressaltou. "Todos os atos que eu venho praticando na ação penal 470 (mensalão) tem sido praticados por delegação do colegiado. Não é ato de Joaquim Barbosa. Qualquer ministro que estiver lá, de plantão, pode praticar o ato."
O magistrado ainda prosseguiu: "O que está havendo é uma tremenda personalização de decisões que são coletivas, mas que querem transformar em decisões de Joaquim Barbosa". Questionado sobre se essa situação o incomodava, respondeu: "Nem um pouco".
Discutir diárias na Europa é "uma grande bobagem", diz Barbosa
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, disse em Paris que considera "uma grande bobagem" as críticas que vem sofrendo por ter recebido R$ 14 mil em diárias para viajar à Europa durante as férias. Ele disse que seus compromissos em Paris e Londres são de interesse público porque ele está representando o Poder Judiciário no exterior. Segundo o STF, o presidente interrompeu o descanso para cumprir compromissos oficiais na Europa.
"Eu acho isso uma tremenda bobagem. Nós temos coisas muito mais importantes a tratar. É uma coisa muito pequena. Veja bem, você viaja para representar o seu país, para falar sobre as instituições do Brasil e vocês estão discutindo diárias?", disse o presidente do STF, ao sair de uma reunião na Sorbonne, na tarde desta quarta-feira.
"Quando é que na história do Brasil o presidente do Poder Judiciário teve as oportunidades que eu tenho de viajar pelo mundo para falar sobre um poder importante da República?", completou.
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