O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, negou nesta sexta-feira (6) recurso e determinou o fim da Ação Penal 470, o processo do mensalão, para o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP). A decisão vale para as penas de corrupção e peculato, que somam seis anos e quatro meses e para as quais não cabe mais recurso. Como ela ficou abaixo de 8 anos, será no regime semiaberto. Com a decisão, Cunha pode ser preso a qualquer momento.
Barbosa destacou que os recursos apresentados por Cunha contra os crimes de peculato e corrupção -- conhecidos como embargos infringentes -- eram "manifestamente incabíveis e protelatórios". Por isso, encerrou o processo e determinou o início do cumprimento da pena.
Para que a prisão seja efetuada, Barbosa ainda terá que expedir o mandado de prisão contra o deputado. Não há informações se isso já foi feito. Oficialmente, a Polícia Federal diz que ainda não recebeu o documento para realizar a detenção. Barbosa destacou que Cunha não obteve o mínimo de quatro votos por sua absolvição nos dois crimes -- elemento necessário para a apresentação dos embargos infringentes. "Por faltar-lhe requisito objetivo essencial de admissibilidade e por considerá-lo meramente protelatório, determino, como consequência, a imediata certificação do trânsito em julgado quanto a essas condenações", decidiu Barbosa.
Deputado João Paulo Cunha vai se entregar amanhã, diz advogado06/01/2014 - 20h11
Justiça
Mariana Jungmann*Repórter da Agência Brasil
Brasília - O deputado João Paulo Cunha (PT-SP) vai se entregar amanhã (7), em Brasília. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, negou hoje (6) recurso de Cunha e determinou o fim da Ação Penal 470, o processo do mensalão, para Cunha. Na prática, isso significa que o deputado será preso.
O advogado Alberto Toron, que defende Cunha, disse que ainda não há mandado de prisão e, por isso, o deputado se entregará na terça (7), provavelmente na sede da Polícia Federal, em Brasília. Ainda não há previsão de horário.
A Câmara dos Deputados, até o início da noite, ainda não havia recebido a notificação do Supremo Tribunal Federal sobre o trânsito em julgado do processo de João Paulo Cunha. A Mesa Diretora da Casa só deverá decidir sobre a abertura de processo de cassação em fevereiro, quando os trabalhos legislativos forem retomados. Os deputados estão em recesso parlamentar até o dia 2.
João Paulo Cunha também pode tomar a decisão de renunciar ao mandato. Para isso, ele deverá protocolar a renúncia na secretaria da Mesa Diretora da Câmara. No dia seguinte ao protocolo, a decisão unilateral do deputado será publicada e se tornará irrevogável.
Recurso
Além de corrupção e peculato, Cunha também foi condenado por lavagem de dinheiro. Neste crime, contudo, ele obteve os quatro votos, e sua condenação está suspensa até o julgamento de seu recurso.
Em novembro do ano passado, os ministro do STF aceitaram, por unanimidade, um recurso apresentado pela defesa do deputado federal João Paulo Cunha. Os ministros decidiram esclarecer, entre outros pontos, que ele terá de pagar R$ 536 mil, valor previsto na denúncia do Ministério Público Federal no processo do mensalão.
Discurso emocionado
Ex-presidente da Câmara dos Deputados e condenado no processo do mensalão, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) fez um discurso emocionado no início de dezembro na Câmara dos Deputados. No dia 11, ele disse que os réus da ação "foram condenados sem provas e contra as provas". "Venho à tribuna prestar contas aos senhores e aos eleitores", disse João Paulo. "Fiz opção pelo silêncio porque aproxima a gente da gente mesmo", emendou.
Logo após lançar na Câmara a revista "A verdade, nada mais que a verdade", na qual questiona o julgamento do mensalão, João Paulo disse sofrer com o processo, mas afirmou que a dor o "faz mais forte". "Nunca tive nenhum processo em minha vida", disse o petista, condenado por peculato lavagem de dinheiro e corrupção passiva pelo Supremo.
Dizendo que não fez da fortuna razão da sua vida, o parlamentar afirmou que mora há 21 anos na mesma casa, na periferia de Osasco. "Não existe nada a ser encontrado em minha vida". Ele classificou ainda o processo do mensalão de cruel e duro, mas disse que ele "há de ser enfrentado". João Paulo também alegou que foi condenado contra as provas e disse que o processo do mensalão foi "uma farsa".
