O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, solicitou proteção policial para a desembargadora do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) Denise Bomfim. O pedido foi encaminhado ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, como confirmou o STF ontem. Denise era relatora do inquérito feito a partir da Operação G7, da Polícia Federal, que desarticulou uma quadrilha formada por sete empresas do ramo da construção civil que fraudava licitações de obras públicas estaduais simulando concorrer entre si. O governador Tião Viana (PT) é citado pelos investigados em várias conversas gravadas e chega a aparecer em pelo menos uma escuta feita pela PF.
Nesta semana, o ministro Luiz Fux, do STF, concedeu liminar que impede o TJ-AC de julgar recursos relacionados à Operação G7. O pedido da liminar foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que alegou "iminente usurpação de competência" do Supremo pelo TJ do Acre. Segundo os procuradores, há envolvimento de indiciados no inquérito com desembargadores. O próprio Tribunal de Justiça do Acre também decidiu, na quarta-feira, remeter ao STF o processo da Operação G7.
A Operação G7 desarticulou, em maio, quadrilha que supostamente desviava dinheiro público. Foram presas 22 pessoas, entre elas integrantes do governo do Acre, como o diretor de análises clínicas da Secretaria Estadual de Saúde e sobrinho do governador Tião Viana, Thiago Paiva, e o secretário estadual de Obras, Wolvernar Camargo, além de empresários.
O TJ do Acre é composto por 12 desembargadores. No entanto, apenas dez estão na ativa, já que dois cargos estão vagos em virtude de aposentadoria de membros da Corte. E cinco magistrados, ou seja a metade, se disseram impedidos de julgar o caso.
De acordo com a investigação da Polícia Federal, o governo do Acre agia de forma leniente em relação à quadrilha formada por sete empresas do ramo da construção civil que fraudava licitações de obras públicas simulando concorrer entre si.
