O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, revogou ontem a autorização de trabalho fora da prisão de mais quatro condenados no julgamento do mensalão: o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas e os ex-deputados Valdemar Costa Neto, Bispo Rodrigues (ambos do PL, atual PR) e Pedro Corrêa (PP). A justificativa para o veto ao trabalho externo é que eles ainda não cumpriram um sexto da pena para obter o benefício, conforme determina a lei.
Esse foi o mesmo argumento usado por Barbosa para rejeitar o pedido de trabalho externo do ex-ministro José Dirceu e para revogar o benefício que havia sido concedido a outros três condenados no mensalão (o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-deputado Romeu Queiroz e o advogado Rogério Tolentino).
Desde 1999, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou o entendimento de que a exigência do cumprimento de um sexto da pena vale só para presos em regime fechado, com pena superior a oito anos. Não é o caso de nenhum dos mensaleiros que estava trabalhando. Para o presidente do STF, porém, essa regra desvirtua a lei.
A Comissão Nacional de Acompanhamento Carcerário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) teme que a decisão de Barbosa prejudique cerca de 30 mil presos que estão na mesma situação dos condenados do regime semiaberto do mensalão.
