Mesmo com o discurso repetido pelo governo Dilma Rousseff (PT) de que enviou ao Congresso um “orçamento realista”, vislumbrando déficit de 0,5% do PIB para o próximo ano, o relator-geral da proposta, deputado Ricardo Barros (PP-PR), costura um acordo para prever um rombo real maior nas contas públicas.
Ele admite ser favorável a se manter o abatimento dos investimentos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da meta de superávit primário de 2016. Na prática, além do déficit já declarado de R$ 30,5 bilhões, isso significa que o governo ainda poderia descontar outros R$ 42,4 bilhões de investimentos do programa, um dos carros-chefe da gestão da petista. Dessa forma, o rombo potencial é de R$ 72,9 bilhões, ou 1,2% do PIB.
A polêmica dedução do PAC não constava da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 enviada pelo governo em abril, quando a meta fiscal ainda era de 2%. Foi incluída no mês passado pelo relator da LDO, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), após a queda da meta para 0,7%.
Barros, que é um dos vice-líderes do governo na Câmara, deve manter a sugestão, diante da nova meta negativa. Tecnicamente, o déficit continuaria sendo de 0,5%. Mas, na prática, o rombo pode ser elevado em mais 0,7% com o abatimento do PAC.
Investimentos
O relator justifica que “a manutenção da regra de abatimento do PAC na meta fiscal é importante porque o país precisa manter os seus investimentos, melhorar sua competitividade e ter geração de empregos”. “No PAC há R$ 15 bilhões de Minha Casa, Minha Vida, que gera muito emprego”, disse Barros.
A avaliação de parlamentares governistas é a de que com o abatimento fica mais difícil haver diminuição do ritmo de investimentos em infraestrutura no país, mesmo diante da atual recessão econômica. A medida também abriria espaço para o governo acomodar novos rombos no orçamento para além dos R$ 30,5 bilhões previstos.
Aliados do governo no Congresso e fontes ouvidas pela reportagem já identificaram pelo menos R$ 13,7 bilhões em despesas não cobertas e com a previsão inflada de venda de ativos. A oposição, por sua vez, já disse que o rombo pode chegar a, pelo menos, R$ 70 bilhões.
O senador petista Walter Pinheiro (BA), integrante da Comissão Mista do Orçamento, disse ser “simpático” à inclusão do abatimento do PAC. Contudo, defende que a medida esteja atrelada à continuidade das obras.
A oposição criticou a iniciativa. O líder oposicionista do Senado, Alvaro Dias (PR), disse que, embora não haja como deixar de fazer investimentos no PAC, o governo se vale de mais uma manobra para tentar maquiar as contas públicas. “Isso não é mais uma mágica fiscal? Se estamos combatendo as mágicas, seria dar respaldo a uma mágica fiscal”, afirmou.
