Estudo do Planalto aponta três questões para plebiscito
Estudo feito pela assessoria técnica do Palácio do Planalto está sendo usado pela presidente Dilma Rousseff como base para elaborar as perguntas do plebiscito sobre reforma política. Três temas são apontados como obstáculos para modernização do sistema partidário e eleitoral. A ideia é que o plebiscito traga questões sobre o financiamento público de campanha, o modelo de eleição de parlamentares e de escolha de candidatos. O governo reconhece que o tema é complexo e de difícil entendimento.
Oposição rechaça proposta de plebiscito para reforma política
A oposição classifica como "manobra diversionista" a proposta da presidente Dilma Rousseff para realização de um plebiscito sobre a reforma política. Na avaliação do PSDB, DEM e PPS, o governo está "criando subterfúgio para deslocar a discussão dos problemas reais do país".
Em nota oficial, os partidos rechaçam a possibilidade de um plebiscito. "Somos favoráveis à consulta popular. Mas não sob a forma plebiscitária do sim ou não. Legislação complexa, como a da reforma política, exige maior discernimento, o que só um referendo pode propiciar", diz o texto.
Após se reunir com a presidente Dilma Rousseff nesta quinta-feira (27), o governo afirmou que a maioria dos partidos aliados apoiou a iniciativa de um plebiscito para fazer uma reforma política. Mesmo assim, o Palácio do Planalto admite que alguns dos pontos a serem definidos na consulta popular não seriam aplicados nas próximas eleições.
A oposição defende a realização de referendo, e não plebiscito, para que a população defina o novo sistema político do país --ao contrário do que sugeriu a presidente. Um plebiscito é uma eleição na qual a população escolhe uma entre diferentes propostas sobre um tema. Já no referendo o povo aprova ou rejeita uma decisão de Estado já aprovada (leia ao lado). O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), afirmou que a presidente vai se reunir com lideranças da oposição na segunda-feira, dia 1º de julho, para discutir a reforma política.
Apesar da notícia do apoio da maioria dos partidos ao plebiscito, ainda não existe consenso sobre a forma como ele deve ser feito. Alguns, como o Partido Progressista (PP), preferem que as mudanças no sistema político sejam feitas por meio de um referendo. Nesse caso, o Congresso aprovaria uma reforma que seria depois submetida à consulta popular.
A validade das novas regras já para as eleições de 2014 divide os aliados e depende ainda de uma resposta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para saber quanto tempo será necessário para organizar o plebiscito.
O presidente do PDT, Carlos Lupi, afirmou que Dilma quer que "alguma coisa já passe a valer para as próximas eleições", mas admite que "nem tudo poderá estar em funcionamento já em 2014". Lupi, porém, não quis detalhar o que poderia ou não ser validado para o próximo pleito.
O presidente do PSB e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, disse que a aplicação das mudanças pode inclusive ser alvo do plebiscito. "Alguma coisa deve valer para 2014, mas nem todo conjunto da reforma valerá para 2014", disse. "Isso é uma decisão que vai ser dada no debate do Congresso Nacional e pode ser objeto inclusive do próprio plebiscito", afirmou a jornalistas após a reunião.
A polêmica entre os aliados aumenta ainda mais quando o debate é sobre o que será perguntado à população. Lupi afirmou que a proposta da presidente é que sejam feitos "no máximo cinco ou seis questionamentos". "Ela vai fazer uma proposta ao Congresso na semana que vem e depois nós, os partidos, teremos que analisar e aprovar a proposta no Congresso", explicou.
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que tem comandado ao lado da presidente a discussão do plebiscito, afirmou que pelo menos dois temas devem ser alvo de consulta popular, o financiamento público de campanha e o sistema de votação.
Mercadante ressaltou a importância da participação popular por meio do plebiscito para realizar a reforma, pois permitirá "debater e o povo decidir os pilares da reforma". Segundo o ministro, não é possível determinar uma data para o plebiscito ainda porque o TSE preciso informar oficialmente ao governo quanto tempo é necessário para organizar a consulta popular.
"Nós estamos aguardando a resposta do TSE para verificar qual é o tempo mínimo para viabilizar a logística, as urnas e a organização do plebiscito", disse. "Antes do TSE não podemos falar em data", acrescentou Mercadante.
Nesta tarde, Dilma ainda se reúne com os líderes de legendas aliadas do governo no Senado e na Câmara para debater a reforma política.
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