Os aliados do governador do Distrito Federal (DF), José Roberto Arruda (sem partido), na Câmara Legislativa lançaram mão de uma manobra ontem e anunciaram o fim da CPI que foi criada para investigar o suposto esquema de pagamento de propina. Os governistas utilizaram a decisão do juiz Vinícius Santos Silva, da 7.ª Vara da Fazenda Pública, de afastar oito deputados distritais suspeitos de envolvimento no escândalo de corrupção para justificar o encerramento dos trabalhos. A decisão dos aliados ocorre um dia após a Polícia Federal confirmar o depoimento do ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, autor das denúncias, à CPI.
No entendimento dos deputados alinhados com Arruda, a decisão anula qualquer ato praticado durante a autoconvocação da Câmara, incluindo a escolha da composição da CPI. Outro argumento levantado pelos governistas é de que o requerimento de criação da CPI foi assinado por 22 dos 24 deputados, inclusive os oitos que tiveram o afastamento determinado pela Justiça.
Para os aliados do governador, ao determinar na sentença "a invalidade de todo ato deliberativo já praticado, no qual houve a interferência direta e cômputo do voto dos deputados ora afastados", o juiz encerrou a investigação.
Ex-secretário do governo Arruda e presidente da comissão, o deputado distrital Alírio Neto (PPS) negou ontem que tenha sido uma manobra governista a decisão de encerrar a CPI. De acordo com o deputado, "a manobra foi do juiz" ao determinar o afastamento de oito deputados distritais suspeitos de participar do esquema de arrecadação e pagamento de propina.
"Acho que a decisão judicial anula o requerimento que aprovamos nesta Casa da autoconvocação. Até decisão em contrário, a CPI está afetada pela decisão. Está nula desde o seu início", disse.
O deputado Batista das Cooperativas (PRP), outro aliado de Arruda, reforçou o entendimento. "O Judiciário não quer que esta Casa se manifeste. A CPI que era um instrumento legal para a apuração, inclusive já com convocações, foi anulada", afirmou.
O deputado Paulo Tadeu (PT), único representante da oposição da CPI, tentou evitar a manobra. "A decisão do juiz trata do processo de impeachment do governador. Em nenhum artigo o mesmo trata da comissão", argumentou.
Em funcionamento desde o dia 11 de janeiro, a CPI realizou duas reuniões. Na primeira, foram eleitos presidente e relator, e na outra conseguiram aprovar a convocação do ex-secretário Durval Barbosa para prestar esclarecimentos e de 23 representantes de empresas que são citadas no inquérito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que investiga as denúncias de arrecadação e pagamento de propina.
