A base aliada na Assembleia Legislativa do Paraná vai se reunir para decidir, em conjunto, se aprova ou não a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Orçamento Impositivo. A medida obrigaria o Executivo estadual a pagar as emendas parlamentares – hoje, isso é facultativo. Apesar de a proposta já ter o apoio formal de 29 deputados, o governador Beto Richa (PSDB) já disse que é contra a medida.
Inspirada no texto aprovado pelo Congresso, a PEC estadual obrigaria o governo a executar as emendas parlamentares individuais num montante de até 1,2% da receita corrente líquida no ano anterior. Em 2015, isso daria R$ 475,1 milhões.
Além disso, metade desse valor deverá ser destinada a programas na área de saúde. Pela regra, as emendas de cada um dos 54 deputados, no limite de R$ 8,8 milhões, não poderão ser atingidas por cortes, mesmo que haja dificuldades de arrecadação.
A proposta ainda não foi protocolada oficialmente, apesar de já ter as 18 assinaturas necessárias. Mentor da PEC, Adelino Ribeiro (PSL) ainda tenta conseguir mais apoios em plenário.
“Não seria conveniente com a situação que temos hoje no estado. Vamos convencer os deputados do contrário”, disse Richa, em entrevista dada à Gazeta do Povo, na semana passada.
