Partidos da base aliada de Dilma Rousseff foram responsáveis por quase todas as relatorias de medidas provisórias (MP) propostas pela presidente durante seu primeiro mandato. Na Câmara dos Deputados, 94% das relatorias ficaram com os partidos da base. No Senado, 91%. Mesmo não tendo nem sequer a metade dos parlamentares da legislatura passada, os dois principais partidos da coalizão, PT e PMDB, juntos ficaram com as relatorias de 72% das medidas provisórias na Câmara e 64% no Senado.
Esse dado é um indicativo de que, mesmo com um Congresso aparentemente mais hostil ao governo do que durante o segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, o Planalto ainda mantém rédeas firmes sobre o Legislativo. Na Câmara e no Senado, apenas oito cargos de relator ficaram com a oposição e ainda menos vezes com parlamentares oposicionistas considerados líderes dentro das duas Casas.
Mudança de rito
O rito de tramitação das MPs mudou em março de 2012. Antes disso, havia a previsão de que uma comissão mista fosse formada para analisar o texto e formatar as emendas. Mas ela não era obrigatória. Na prática, a comissão não era formada e a MP era relatada em plenário, por um relator determinado pela presidência da Câmara.
A formação dessa comissão se tornou obrigatória. Os relatores (um senador e um deputado) passaram a ser designados pela própria comissão, que também ficou responsável por analisar as emendas. Depois disso, o domínio petista e peemedebista ficou ainda mais proeminente. Antes da mudança, eles relataram 57% das MPs. Depois, esse número subiu para 77%.
O que são MPs?
As medidas provisórias (MPs), como o próprio nome diz, são normas jurídicas válidas por tempo determinado editadas pela Presidência da República. Para se tornarem leis, precisam ser aprovadas pelo Congresso. O rito é o oposto de um projeto de lei comum. Primeiro, o Executivo institui a peça legal, em caráter temporário. Depois, o Legislativo analisa e pode transformar a medida em uma lei, através de um Projeto de Lei de Conversão (PLV).
Em tese, as MPs deveriam ser usadas apenas em casos excepcionais. Desde o governo de Fernando Henrique Cardoso, entretanto, esse não é exatamente o caso. Em oito anos de governo, o tucano editou 365 uma média mensal de 3,8 MPs, uma a cada oito dias. Na era Lula, foram 419 média de 4,3 por mês. Durante o 1.º mandato, Dilma editou 145 MPs, uma média de 3 por mês. Programas importantes do governo federal, como o Mais Médicos, foram instituídos dessa maneira.
O relator é uma peça importante dentro desse processo: ele recebe as emendas propostas pelos outros deputados e senadores e edita o texto final. Ou seja, ele pode incluir ou excluir questões que contrariam os interesses do governo.
Além disso, é comum que deputados e senadores, assim como o próprio governo, incluam os chamados "jabutis" nas MPs acréscimos nas medidas provisórias que pouco ou nada têm a ver com a matéria principal da matéria. O relator pode, portanto, fazer o controle de entrada e saída desses "jabutis", incluindo os seus próprios.
