Em minoria considerável na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na tarde desta terça-feira (20), o PT lembrou seus tempos de oposição e com expedientes como leitura de ata, verificação de quórum e seguidas intervenções, conseguiu derrubar a sessão que votaria proposta de emenda à Constituição (PEC) para obrigar a passar pelo Congresso Nacional demarcação de terra indígenas, de reconhecimento de terras quilombolas e aprovação de áreas de proteção ambiental.
Atualmente, o Executivo tem poderes para tomar sozinho essas decisões. Parlamentares da bancada ruralista e os insatisfeitos da base governista aliados da oposição eram maioria flagrante na CCJ. Decididos a dar um recado ao governo, esses deputados compareceram em massa para votar a PEC.
Desde o início, a bancada do PT, com apoio integral apenas do PSB, do PV e do PCdoB, tentava protelar a votação. Um compromisso feito pelo ex-líder do governo Cândido Vaccarezza (PT-SP) assegurou aos ruralistas que essa PEC fosse o primeiro item da pauta da comissão. Logo no início, o PT deixou claro qual seria seu comportamento. Paulo Teixeira (PT-SP), ex-líder do partido, não autorizou a dispensa da leitura da ata da reunião da CCJ anterior. Um procedimento de praxe e sempre se autoriza a dispensa de se ler a ata, um documento burocrático. Com muita calma, Teixeira leu toda a ata, devagar, sem pressa. No final, os ruralistas ironizaram.
"Quero parabenizar o Paulo Teixeira por ler muito bem uma ata. Mas não precisava ser a passos de tartaruga", disse Abelardo Lupion (DEM-PR), um dos líderes dos ruralistas.
Depois, iniciou-se uma sequência de tentativas do PT. A coordenação desse movimento foi de Alessando Molon (PT-RJ). O partido, então, apresentou requerimento para adiar a votação da PEC até a realização de uma audiência pública com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O PT, e os poucos fiéis, levaram uma lavada: 34 a 18.
Depois de discussões e palavras de ordem, o PT apresentou outro requerimento. Dessa vez, para adiar a votação. O partido e seus aliados, então, pediram verificação de quórum e entraram em obstrução, o que significa que a presença deles (deputados dos partidos que estão em obstrução) não contava. Mais esvaziada, os assessores da base ruralista, da oposição e dos outros partidos da base dispostos a votar contra o governo iniciaram, então, uma caçada aos deputados. Parte tinha deixado o recinto. Conclusão: por 32 votos a 1 foi mantida a sessão. Mas não havia quórum suficiente. Faltou a presença de um parlamentar. Como a CCJ tem 66 deputados, eram necessárias as presenças de pelo menos 34 parlamentares para a sessão continuar. E tinham 33. Assim, a sessão caiu. O PT e seus aliados comemoraram. Assim como um grupo de indígenas presentes, que começaram a dançar em volta do plenário.
"Não entendo como o governo tem medo dessa discussão. O Congresso Nacional tem o direito de legislar sobre esses temas. Vamos insistir", disse Zenaldo Coutinho (PSDB-PA).
A CCJ vota, na verdade, a admissibilidade da PEC. Se for aprovada, será constituída uma comissão especial para debater, discutir e votar o assunto.
Molon comemorou e disse que, agora, está adiada sine die, por tempo indeterminado a votação na CCJ dessa proposta.
"O governo cumpriu seu acordo, de pautar a PEC como primeiro item. Acordo cumprido. Por mim não volta tão cedo a pauta essa PEC, flagrantemente inconstitucional", disse Molon.
O presidente da CCJ, Ricardo Berzoini (PT-SP), afirmou que avaliará se coloca na pauta desta quinta-feira (22). "Essa avaliação política ainda será feita", disse Berzoini.
