O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira habeas-corpus do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, que queria sair da Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná. O sub-procurador-geral da República Edson Oliveira de Almeida havia se manifestado contra a concessão do pedido.
Beira-Mar entrou com o pedido no STF contra acórdão da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O acórdão refere-se ao julgamento de conflito de competência sobre o local de cumprimento da pena. Beira-Mar alega, no hábeas-corpus, constrangimento ilegal decorrente das sucessivas transferências para presídios de outros estados, segundo ele, por ato administrativo ilegal.
Edson Oliveira de Almeida é um dos subprocuradores-gerais da República designado pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, para atuar no STF.
