Aprovada pelo Senado Federal no mês passado, a Proposta de Emenda Constitucional 47/08 também conhecida como a "PEC paralela dos vereadores" pode trazer benefícios a todos os brasileiros. A opinião é do presidente da Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais (Abrascam), Relindo Schlegel. Para ele, a alteração no limite dos orçamentos vai corrigir alguns equívocos e gerar economia. A PEC é criticada porque, além de alterar o teto dos gastos dos legislativos, abre brecha para a criação de 7.343 vagas de vereadores em todo o país. "A PEC é justa. Nenhuma Câmara Municipal tem a necessidade de gastar tudo aquilo que é previsto no Orçamento. A economia gerada será benéfica. Vai forçar o bom gerenciamento dos legislativos municipais", afirmou Schlegel, que esteve em Foz do Iguaçu para o XXIV Congresso Brasileiro de Servidores de Câmaras Municipais e IV Encontro Nacional de Vereadores. Ele também defende as novas vagas nas câmaras. "Aumenta-se à representatividade. A PEC não está criando novos cargos, está apenas devolvendo aquelas cadeiras que foram derrubadas em 2004". Caso a PEC seja promulgada, o novo teto para os gastos passa a valer a partir de 2010. Mas os vereadores "extras" só entrarão nas câmaras na próxima eleição, em 2012, explica ele.
Lavar pratos
A Justiça condenou o presidente municipal do PMDB de Curitiba, Doático Santos, a pagar uma indenização de R$ 30 mil ao prefeito Beto Richa (PSDB), por injúria e difamação. Em 2007, ele distribuiu um jornal atacando o prefeito e o irmão dele, José Richa Filho, conhecido como Pepe, por suposta prática de caixa dois no valor de R$ 10,6 milhões. Doático disse que não tem como pagar a indenização e afirmou que poderá "lavar pratos na cozinha da prefeitura".
CPI da Aneel 1
O deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) entrou com um mandado de segurança no Supremo para tentar fazer com que a CPI da Aneel saia do papel. Fonte, que é o presidente da comissão, quer que o STF determine ao presidente da Câmara, Michel Temer, que indique os representantes de PMDB, PT, PTB, PSDB, DEM, PPS e PR na comissão.
CPI da Aneel 2
No mês passado, esses partidos decidiram, após a instalação da comissão, solicitar a Temer a retirada dos seus indicados para a CPI. A CPI da Aneel tem como objetivo investigar os procedimentos usados pela agência no cálculo das tarifas de energia.
Agora vai
O governo estadual autorizou a abertura no dia 11 de agosto de concorrência pública para finalmente concluir o Hospital Regional de Guaraqueçaba, no litoral do estado. As obras devem custar R$ 2 milhões. A construção deveria ter sido entregue em junho de 2006. O hospital ganhou o nome do pai do governador, o ex-prefeito de Curitiba e médico Wallace Tadeu de Mello e Silva.
Dia dos pais?
Outro pai que foi homenageado ontem foi o do senador Osmar Dias (PDT), o pioneiro Silvino Dias. Ele batizou uma nova escola municipal inaugurada ontem em Maringá pelo prefeito em exercício, Roberto Pupin, acompanhado do senador paranaense.
Petrobras
As bancadas do PT, PDT e do PMDB vão organizar um ato público em defesa da Petrobras na proxima segunda-feira, no plenário da Assembleia paranaense. A estatal é alvo de denúncias de irregularidades. Governistas e oposicionistas brigam pela instalação da CPI da Petrobras no Senado.
Facilitando
A Câmara Federal analisa o projeto do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que acrescenta às atribuições das comissões permanentes da Casa a responsabilidade por autorizar o afastamento de seus integrantes, pelo prazo de até cinco sessões, para participação em evento no exterior relativo ao campo temático da comissão.
Cortando
A Câmara de Maringá aprovou quinta-feira o projeto que autoriza uma reforma administrativa na prefeitura. A proposta de autoria do Poder Executivo prevê o corte de 246 cargos comissionados e 199 funções gratificadas (ao todo, 445 postos).
Pinga-fogo
"Não considero que tenha sido imoral."
Do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, rompendo o silêncio sobre a contratação de sua esposa, Guida, como assessora de sua correligionária, a deputada Cida Diogo (PT-RJ), divulgada há três dias. Minc defende o fato de sua mulher trabalhar apenas de terça a quinta-feira no gabinete de Cida Diogo, alegando que essa é a prática na Câmara. Ele rejeita a acusação de que tenha praticado nepotismo cruzado ao levar sua mulher para o gabinete da aliada, em troca de uma funcionária de Cida que foi demitida e recontratada pelo ministério.
