Bens de acusados devem ficar em indisponibilidade, defende Mendes

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Maceió, 01 (AE) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, defendeu nesta terça-feira (1) a indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos na "Operação Caixa de Pandora", da Polícia Federal, que investiga o chamado "mensalão do DEM". Mendes falou sobre o tema em entrevista coletiva, em Maceió, quando questionado sobre o esquema de corrupção envolvendo autoridades do Executivo e Judiciário do Distrito Federal.

"Trata-se de um caso gravíssimo, em que se exige reflexão e ação imediata de todos os setores responsáveis. Mas o Judiciário tem feito sua parte. O combate à corrupção continua, com o aprimoramento das instituições. O STF e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) podem dar celeridade aos processos com a convocação de juízes para atuarem como juízes instrutores, por exemplo", comentou o ministro.

Gilmar Mendes disse que o caso ainda está na esfera policial, mas certamente terá o acompanhamento do Ministério Público Federal, que deverá oferecer denúncias contra os acusados. Para o ministro, os envolvidos terão tempo de se defender, mas enquanto isso poderão ter os bens colocados em indisponibilidade pela Justiça "até que seja separado o joio do trigo".

No inquérito da operação 'Caixa de Pandora', da Polícia Federal, o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), e seu vice, Paulo Octávio (DEM), são acusados de envolvimento em um esquema de pagamento de propina a deputados distritais e aliados. As propinas eram pagas por empresas que prestam serviço ao governo do DF.

Arruda é apontado como o mentor do esquema, desbaratado por meio de gravações que mostram o próprio governador recebendo um maço de dinheiro, quando ainda era candidato ao governo do DF, nas eleições de 2006.

Durante a coletiva, o ministro disse as investigações se revelam cada vez mais estarrecedoras. "Não se trata de algo incólume. O processo segue o rito normal. Muitas dessas pessoas, por exemplo, terão seus bens declarados indisponíveis", afirmou Mendes.

Greve de servidores - O ministro comentou também o movimento grevista de servidores do Judiciário federal, que reivindicam uma revisão salarial, com reajustes que variam até 80% para alguns cargos. "Eu vejo essa greve com pesar, porque a população em geral é a maior prejudicada", afirmou Mendes. "Não se justifica uma greve como essa. Estamos dispensando a atenção necessária no que diz respeito à necessidade de revisão salarial Mas o processo necessita de um 'time'", afirmou o ministro.

Segundo Mendes, nas contas do governo, caso a reivindicação seja atendida, causará um impacto de R$ 9 bilhões. "E se a proposta chegar ao Congresso nesta época do ano, não lhe será dada a devida atenção necessária a sua tramitação", acrescentou o ministro. "A greve afeta as pessoas mais pobres, como um idoso que precisa de uma revisão de pensão, por exemplo. Enquanto isso, quem ganha quinze, dezessete ou até vinte mil reais mensais, está de braços cruzados", alfinetou o ministro.