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Veja as diferenças entre a DRU e o remanejamento estadual
Brasília - Em busca de mais autonomia sobre os orçamentos estadual e federal, as gestões Beto Richa (PSDB) e Dilma Rousseff (PT) adotam receitas parecidas. Ontem, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o projeto de lei orçamentária para 2012 com um dispositivo que permite ao governador remanejar quase como quiser 5% (R$ 1,34 bilhão) dos recursos destinados para o Poder Executivo. Nos próximos dias, o Senado deve finalizar a votação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que dá liberdade para a presidente escolher como aplicar 20% das receitas federais, o que equivale a R$ 62,4 bilhões.
Ambos tentam diminuir os efeitos da rigidez orçamentária, que compromete mais de quatro quintos das arrecadações nas duas esferas. No plano federal, cerca de 90% das verbas estão comprometidas com receitas vinculadas para setores específicos (como saúde e educação) e despesas obrigatórias (como o gasto com o funcionalismo). No estadual, o "engessamento" chega a quase 96%.
As semelhanças nos discursos e estratégias mostram que petistas e tucanos, rivais no campo eleitoral, acabam utilizando as mesmas ferramentas quando estão no poder. "O que fazemos no Paraná é algo bem parecido com a DRU", diz o presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia, Nereu Moura (PMDB). As fórmulas, contudo, também são reproduções de ações de governos anteriores.
A DRU foi criada em 1994 pelo governo Itamar Franco, com o nome de Fundo Social de Emergência. Ela já foi renovada outras seis vezes, com o aval dos ex-presidentes Lula e Fernando Henrique Cardoso. A proposta de emenda à Constituição em tramitação atualmente no Congresso Nacional prevê a prorrogação do dispositivo até 2015.
"A DRU é importante para o país no combate à crise econômica mundial", defende o vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, Alex Canziani (PTB-PR). Apesar de os tucanos se posicionarem contra a DRU no Congresso, o secretário estadual de Fazenda, Luiz Carlos Hauly (que é deputado federal licenciado pelo PSDB), diz que seria favorável à criação de uma desvinculação igual à da União para os estados. "Seria sensacional para nossa infraestrutura se pudéssemos usar 20% da arrecadação em investimentos", afirma Hauly.
Diferentemente da DRU, que é rediscutida a cada quatro anos pelo Congresso, a verba de remanejamento estadual é aprovada ano a ano pela Assembleia, a pedido do Poder Executivo estadual, dentro da lei orçamentária. "Há pelo menos dez anos é assim, algo de praxe", diz o relator da proposta de 2012 e vice-líder do governo Richa na Casa, Elio Rusch (DEM). Formulada no ano passado, a lei deste ano prevê uma porcentagem de remanejamento ainda maior, de 7%.
"Foi uma forma de dar mais liberdade ao atual governador, já que ele estava assumindo um orçamento definido pelo antecessor [Orlando Pessuti]", conta Nereu Moura. Segundo ele, houve uma proposta do governo para manter os 7% para 2012, mas os deputados rejeitaram. Para Rusch, é necessário fazer ressalvas entre o dispositivo estadual e a DRU: "No nosso caso, não é um cheque em branco".
A ferramenta federal, no entanto, tem mais amarras que a estadual. A destinação dos recursos desvinculados pela União precisa constar da lei orçamentária e qualquer mudança durante a execução depende do aval dos parlamentares. Já o remanejamento paranaense é feito por meio de aberturas de crédito ao longo da execução do orçamento, por decreto do governador.
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