Bandeira da classe jurídica paranaense há pelo menos uma década, a aprovação do projeto que cria um Tribunal Regional Federal (TRF) no estado ganhou o apoio formal do governador Beto Richa (PSDB). Durante uma reunião com deputados e lideranças do Judiciário no estado na última segunda-feira, o governador comprometeu-se a apoiar a proposta.
Beto afirmou que vai atuar em duas frentes. Por um lado, vai falar pessoalmente com cada um dos outros governadores que têm interesse direto na criação dos novos TRFs. A ideia é tentar convencê-los a mobilizar as respectivas bancadas federais e levar a proposta que cria quatro novos tribunais à votação ainda em 2011.
O governador também garantiu que cederá um edifício do estado para abrigar temporariamente o tribunal. "Vamos exercer pressão política para que o governo federal dê sinal verde para o projeto, que propõe uma divisão melhor e mais justa dos tribunais federais", disse o governador.
A Proposta de Emenda à Constituição 544/2002, conhecida como PEC dos Tribunais, depende desde novembro de 2003 apenas da aprovação no plenário da Câmara dos Deputados para virar lei. Caso seja aprovada a PEC, o tribunal do Paraná reunirá os processos de Santa Catarina, que hoje também faz parte do TRF do Rio Grande do Sul, e de Mato Grosso do Sul, atualmente vinculado ao TRF de São Paulo (veja quadro).
Segundo o procurador-geral do Estado, Ivan Bonilha, o governador já tinha aderido ao movimento desde o ano passado, quando ainda nem era candidato ao governo. "É claro que o projeto agora ganha o peso de um governador de um estado importante, que historicamente dá mais do que recebe do governo federal", afirmou Bonilha.
Estratégia
De acordo com a assessoria do governo estadual, a estratégia para conseguir a aprovação do projeto passa por estreitar as relações entre a bancada federal paranaense e as bancadas dos estados que também passarão a abrigar TRFs caso o projeto seja aprovado.
Porém, mesmo a adesão maciça dos governadores e bancadas que seriam beneficiadas não garante aprovação do projeto. Reportagem publicada pela Gazeta do Povo em março mostrou que, de acordo com o governo federal, a PEC dos Tribunais deve ser afetada pelos cortes orçamentários previstos para este ano. Embora não exista uma estimativa dos gastos que serão gerados com a proposição, a tendência é que ela continue congelada ao longo do ano.
Para o deputado federal Alex Canziani (PTB), um dos parlamentares presentes à reunião com o governador, a criação do TRF no estado só é viável se os ministros e senadores paranaenses mais próximos ao governo federal encamparem o projeto. "A grande questão é sensibilizar o governo. Está tudo pronto para a votação. Porém, se o governo federal não quiser, a PEC não vai a plenário. Seria importante a participação dos senadores e ministros paranaenses, até para aumentar a pressão", afirmou.
Cortes no orçamento
Favorável à implantação do TRF no estado, a senadora petista Gleisi Hoffman admite dificuldades para a votação do projeto ainda neste ano. A senadora informou que já se reuniu com o presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia (PT), e deixou clara a posição a favor da votação da PEC neste ano. Segundo a senadora, a PEC ainda não foi não foi incluída na pauta por falta de acordo entre os líderes no Congresso.
"De nossa parte, há a vontade de se levar a proposta a votação, mas , pelo atual cenário, é difícil que isto ocorra neste ano", disse. A senadora informou que já se reuniu com o presidente da OAB-PR, José Lúcio Glomb, para explicar as dificuldades orçamentária para a instalação do novo tribunal.
Os argumentos governistas, porém, não convencem Glomb. "Sempre existe um obstáculo. A criação do TRF pode ser feita ainda neste ano e a instalação apenas no ano que vem", disse. Glomb ressalta que o assunto é urgente em função de já existirem projetos para ampliação dos atuais tribunais. "É muito mais louvável que se criem os novos", disse. "O que falta é vontade política, por isso é importante a união de todos agora para dar o empurrão que falta", afirmou.
