O equipamento para bloqueio de sinal de telefones celulares comprado pela Assembleia Legislativa do Paraná por R$ 24,3 mil no ano passado é de uso ilegal no país. De acordo com regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), esse tipo de aparelho pode ser usado apenas em presídios. Segundo o atual presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB), o fato vai ser apurado pela CPI da Escuta, criada para investigar a possibilidade de grampos ilegais na Casa.
"O único uso de bloqueadores possível dentro da regulamentação atual da Anatel é em instalações penitenciárias", explicou Nilo Pasquali, gerente de regulamentação de serviços móveis da Anatel. Mesmo assim, de acordo com Pasquali, quem instala o equipamento precisa informar a agência. Segundo ele, quando há equipamentos instalados irregularmente, a Anatel fiscaliza e lacra o aparelho. As punições previstas são várias, e podem ir do confisco do equipamento a multas.
A compra do bloqueador de sinal foi feita pela Assembleia em abril de 2010, ainda sob a gestão do presidente Nelson Justus (DEM). O equipamento foi licitado junto com três detectores de escutas ilegais. Somados, os aparelhos chegaram a R$ 29,8 mil na oferta da Menestrina e Cia. Ltda., vencedora da concorrência. Embora a compra tenha sido efetuada, a Embrasil, empresa que fez uma varredura na sede do Legislativo neste mês, diz não ter encontrado nenhum dos quatro aparelhos que teriam sido entregues.
A reportagem procurou o ex-presidente da Casa Nelson Justus, mas não conseguiu contato para que ele comentasse a compra. O primeiro-secretário da Assembleia no período, Alexandre Curi (PMDB), que assinou ordem para a compra, diz que ordenou a despesa após o coordenador técnico da Casa, Francisco Ricardo Neto, ter garantido que a licitação era legal.
O ex-coordenador afirmou que o processo teve parecer favorável da procuradoria-geral da Assembleia. "Não tinha notícia de restrição imposta pela Anatel. Mas o processo seguiu todo o trâmite legal", afirmou. De acordo com Alexandre Curi, a ideia era impedir que o uso de celulares interrompesse reuniões de trabalho dentro da Assembleia Legislativa.
Valdir Rossoni diz que não vê necessidade, no momento, de abrir uma sindicância para apurar se a compra foi legal ou não. Segundo ele, a comissão parlamentar de inquérito aberta a pedido do deputado Marcelo Rangel (PPS) será suficiente para apurar possíveis erros. "Vamos colocar toda a estrutura necessária para que a CPI da Escuta possa trabalhar. Depois, eles vão dizer se houve ilegalidades e sugerir quais as medidas que precisamos tomar", afirmou.
A CPI foi criada depois que a Embrasil, contratada pela Assembleia para fazer uma varredura na sede do Legislativo, encontrou um grampo telefônico na Casa e três kits que supostamente fariam escuta ambiental em salas do Legislativo. A varredura foi feita logo após a posse de Rossoni na presidência, no início deste mês. Nesta semana, cogitou-se que os aparelhos encontrados pudessem ser os mesmos comprados pela própria Assembleia hipótese descartada pelos peritos da Embrasil.
Para Rossoni, a tentativa de dizer que os supostos equipamentos de grampos encontrados na Casa eram legais teve cunho político, embora não diga a quem isso interessaria. "Tentaram desqualificar o grampo e acabaram se metendo numa enrascada ainda maior", disse.
