Com a meta de erradicar a extrema pobreza no Brasil, a gestão de Dilma Rousseff (PT) seguiu a cartilha estabelecida durante o governo Lula. A novidade foi a articulação do Bolsa Família com outros programas sociais, dando origem ao carro-chefe do mandato da presidente petista, o Brasil Sem Miséria, uma tentativa de superar o modelo de transferência de renda apontado por muitos como assistencialismo.
Plano ambicioso para retirar da miséria mais de 16 milhões de brasileiros que viviam com menos de R$ 70 mensais, a ideia por trás do Brasil Sem Miséria era não apenas complementar a renda por meio do Bolsa Família, mas promover a inserção dos mais pobres em programas de inclusão produtiva, como o Pronatec, o Programa de Aquisição de Alimentos e o Crescer, para acesso ao microcrédito orientado.
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“Uma das críticas mais pertinentes ao Bolsa Família era de que o benefício por si só não promovia a qualificação profissional e não inseria o indivíduo no mercado de trabalho. Com certeza [o Brasil Sem Miséria] foi um reconhecimento de que outras políticas eram necessárias, para além do Bolsa Família, para reduzir a pobreza”, avalia o cientista político Aninho Irachande, da Universidade de Brasília (UnB).
Sem portas de saída
Ainda assim, sobraram críticas ao Brasil Sem Miséria. A maior delas continuou sendo sobre as “portas de saída” do Bolsa Família – principal eixo do plano de Dilma. As “portas de saída” são as vias pelas quais os beneficiários superam a pobreza e deixam de precisar do auxílio mensal do governo.
“Toda política pública tem que ser perene. O objetivo é atacar um problema e deixar de ter vigência quando esse problema acaba. O Bolsa Família só vai perder vigência quando conseguir criar condições para que o indivíduo ponha comida na mesa por si só. E isso acontece por meio da educação e do trabalho”, observa Irachande.
Cortes no orçamento comprometeram resultados
Segundo opositores do programa, essas portas de saída não são eficientes – mesmo com a articulação com outros programas sociais proposta por Dilma – fazendo do Bolsa Família uma espécie de aposentadoria para uma parcela de cidadãos que têm pouca ou nenhuma condição de se sustentar.
Outra ponderação é de que o número de famílias contempladas pelo programa – em média 13 milhões – não deve mais crescer. Em vez de aumentar a quantidade de benefícios, mais urgente seria criar mecanismos para que as famílias consigam melhorar sua renda, sair do programa e ceder o benefício para os mais pobres.
Em entrevista à Gazeta do Povo no ano passado, o secretário nacional de Renda de Cidadania do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Helmut Schwarzer, respondeu às críticas. Segundo ele, 3,1 milhões de famílias que participaram em algum momento do Bolsa Família deixaram o programa porque conseguiram superar a linha de renda de R$ 154 por pessoa.
“Temos 100-150 mil pessoas em fluxo contínuo no Bolsa. Os atuais 13,8 milhões de famílias beneficiárias não estão lá desde o começo do programa. Pessoas saíram, outras entraram”, disse.
Já o cientista político Aninho Irachande, da UnB, ponderou que a própria natureza do programa demanda mais tempo para surtir efeito. “Uma política dessa natureza precisaria de uma vigência de pelo menos uma geração para surtir efeito. As crianças que hoje conseguem estudar pelo Bolsa Família vão entrar no ciclo produtivo em 10 ou 15 anos e alterar o quadro social em 20 ou 25. Criticamos as portas de saída, mas estamos analisando um programa cujos resultados não vão aparecer em apenas 12 anos”, disse.
Fraudes
Outra crítica antiga contra o programa são as fraudes cadastrais – ainda são comuns as notícias de beneficiários fantasmas ou de pessoas com renda mensal acima da linha de pobreza que recebem o auxílio. Em 2015, um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) alertou para um índice de fraude de 8,5% com base em uma amostragem de 3,5 mil famílias. O órgão ainda apontou que muitos municípios não possuem estrutura adequada para a gestão do Bolsa Família.
De acordo com o MDS, o governo aumentou a fiscalização para blindar o programa. Segundo dados da revisão de 2015, disponibilizados pelo MDS, no ano passado 604 mil famílias beneficiárias do Bolsa Família declararam aumento de renda e passaram a receber um valor menor do auxílio; outras 343 mil famílias declararam renda acima de R$ 154 mensais por pessoa – limite de acesso ao programa – e por isso deixaram de receber a complementação de renda. Por falta de atualização de dados, 467 mil famílias tiveram o benefício cancelado.
