Encontre matérias e conteúdos da Gazeta do Povo
Legislação

Calendário eleitoral fixa prazos para eleitores e candidatos

Restrições legais já começaram. Para os cidadãos, data crucial é maio, quando se encerram as inscrições de novos títulos e para a transferência do domicílio eleitoral

Sistema reconhece as digitais do eleitor na hora de votar | Nelson Jr./ Asics/TSE
Sistema reconhece as digitais do eleitor na hora de votar (Foto: Nelson Jr./ Asics/TSE)

As eleições gerais para presidente da República, governador, senador, deputado federal e estadual só acontecem em outubro. Mas até lá o eleitor precisa ficar de olho no calendário da Justiça Eleitoral. Saber as datas é bom tanto para garantir seus direitos quanto para poder fiscalizar candidatos e agentes públicos, que têm algumas ações restritas nesse período.

Para os eleitores, por exemplo, o pedido do título de eleitor ou a mudança de domicílio eleitoral podem ser feitos até 7 de maio. Esse também é o último dia para o eleitor que mudou de residência dentro do município pedir alteração no seu título.

A partir de 15 de julho, o eleitor que souber que estará ausente do seu domicílio eleitoral, no primeiro ou segundo turno das eleições, poderá requerer sua habilitação para votar em trânsito para presidente e vice. Desde, porém, que na data das eleições esteja em alguma capital e cidades com mais de 200 mil eleitores. A segunda via do título de eleitor pode ser requerida até 25 de setembro.

Já a definição oficial dos candidatos e coligações acontece durante as convenções partidárias, entre 10 e 30 de junho. Já a propaganda eleitoral estará permitida a partir de 6 de julho.

De 19 de agosto até 2 de outubro, haverá tempo reservado no rádio e na TV para os programas gratuitos de propaganda eleitoral. Por fim, as eleições acontecem em 5 de outubro.

Campo Largo terá revisão biométrica

Katna Baran

A partir a próxima segunda-feira, a Justiça Eleitoral começará a fazer a revisão biométrica dos cerca de 80 mil eleitores de Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba. Essa poderá ser a décima cidade do Paraná a contar com o sistema de reconhecimento de digitais para votação, somando 2 milhões de eleitores que devem contar com a tecnologia a partir de 2014.

Mas, para valer já nas eleições deste ano na cidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE) deve cadastrar a biometria de pelo menos 80% dos eleitores do município – o que corresponde a pouco mais de 65 mil pessoas – até 28 de março, prazo final para que os votantes compareçam ao fórum eleitoral da cidade.

Serviço

Para fazer a revisão biométrica, o eleitor deve comparecer ao Fórum Eleitoral do município. A Justiça Eleitoral também disponibilizou um serviço de agendamento pela internet. Mais informações em http://bitly.com/1aKs0un

Principais Manchetes

Receba nossas notícias NO CELULAR

WhatsappTelegram

WHATSAPP: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.