O desconto salarial dos vereadores de Curitiba que faltarem às sessões tem surtido pouco efeito na prática. A Câmara Municipal acatou 96% das justificativas apresentadas pelos vereadores de Curitiba para faltar às sessões plenárias deste ano. O levantamento, feito com base em informações oficiais do Legislativo municipal, mostra que até esta semana a presidência da Câmara havia analisado 130 justificativas. Dessas, apenas cinco foram consideradas insuficientes para abonar as faltas dos vereadores.
Desde o fim de 2011, a Lei Orgânica de Curitiba, espécie de Constituição municipal, estabelece que o vereador que faltar às sessões plenárias terá desconto de salário. Perderá 3,33% da remuneração a cada falta sem justificativa. Nesta semana, os vereadores votaram a inclusão da mesma regra no regimento interno da Câmara. Com a regra, o desconto por ausência em uma sessão é de R$ 346. O salário dos vereadores de Curitiba é de R$ 10,4 mil.
No entanto, como o texto é vago, quase toda justificativa pode ser aceita, impedindo que o salário seja reduzido. Neste ano, até 6 de junho, os vereadores haviam somado 212 faltas em plenário. Houve 176 justificativas, mas algumas foram retiradas, eram duplicadas ou estão em trâmite. Das 130 restantes, 125 já foram aprovadas, garantindo pagamento integral de salário.
A lei que permite aos vereadores abonar suas faltas apresenta seis justificativas possíveis. Dessas, quatro são mais objetivas: motivo de doença, luto, festas sociais como as de casamento e ocasiões em que o parlamentar esteja em outro local representando oficialmente a Câmara. As justificativas desse gênero apresentadas desde o início do ano legislativo, em fevereiro, foram 77.
A maior parte das justificativas de fevereiro a junho, no entanto, se enquadra em outras duas possibilidades dadas pela lei e que são mais "flexíveis". A primeira delas prevê que os vereadores estão autorizados a não comparecer à sessão caso estejam em atividades "inerentes à função". Os vereadores apresentaram 56 pedidos com essa justificativa, alegando reuniões com o prefeito, secretários ou outras autoridades. Outras 42 justificativas foram enquadradas em "outros motivos". Nesse caso, a Mesa Executiva da Câmara precisa aprovar o pedido, que deve ser apresentado até dois dias depois da volta do vereador às sessões.
De acordo com o segundo secretário da Comissão Executiva da Casa, vereador Caíque Ferrante (PRP), as justificativas de ausência devem ser plausíveis, caso contrário, não se pode abonar as faltas do vereador. "Diante da regulamentação da lei e da divulgação dos requerimentos no site da Câmara, teremos maior rigidez no julgamento. O vereador deve apresentar um motivo justo para se ausentar ou faltar na sessão", afirma ele.
De acordo com o mestre em Ciência Política pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) Augusto Clemente, o texto da lei não poderia ser tão flexível, sob pena de permitir arbitrariedades. "Não havendo critérios técnicos, vira um instrumento político. É um dos problemas de a instituição legislar sobre assuntos de seu próprio interesse", diz Clemente.
Encontros na prefeitura são 20% das faltas
Inaugurações de obras, reuniões na prefeitura ou visitas a secretarias municipais são responsáveis por 20% das justificativas apresentadas pelos vereadores que acabam aprovadas pelo presidente da Câmara. Neste ano, 24 faltas foram abonadas por motivos desse gênero, de um total de 125 justificativas aceitas.
O vereador Francisco Garcez (PSDB), por exemplo, afirmou que não compareceu à sessão de 6 de março deste ano porque recebeu um "chamado" do prefeito Luciano Ducci (PSB) para tratar de assunto "do interesse dessa Casa de Leis". O parlamentar alegou que coordena algumas comissões parlamentares da Câmara e, por isso, "negocia vários projetos de lei junto ao Executivo". O requerimento, apresentado pelo líder da bancada tucana, Emerson Prado, foi aceito pelo então presidente João Cláudio Derosso.
Derosso, por sua vez, já justificou três ausências em plenário alegando que estava em visita a obras no Xaxim, bairro onde mora e onde tem mais votos. O primeiro pedido foi aceito. Os outros dois ainda estão em tramitação.
