A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara adiou para quarta-feira a votação do projeto do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) que legaliza a prostituição no Brasil. O adiamento ocorreu devido ao início da sessão do plenário da Casa, o que exige que as comissões suspendam seus trabalhos. Antes do fim da sessão, no entanto, cinco deputados chegaram a apresentar votos em separado ao relatório do deputado ACM Neto (DEM-BA), que votou pela constitucionalidade, mas contra o mérito da proposta. Do total, três parlamentares apoiaram o projeto de Gabeira, enquanto dois foram contra.
- É com espanto que eu leio o que está aqui. Estão querendo a oficialização do sexo? Não tenho nem coragem de prosseguir na análise dessa matéria tão pouco relevante - reclamou Gerson Peres (PP-PA).
O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) ressaltou que é a favor de conceder direitos às prostitutas, como os previdenciários, mas afirmou que o projeto de Gabeira é uma "mercantilização do sexo".
A proposta torna obrigatório o pagamento por serviços de natureza sexual e revoga os crimes de favorecimento da prostituição, manutenção de casas de prostituição e tráfico de mulheres, previstos no Código Penal.
A coordenadora da Rede Brasileira de Prostitutas, Gabriela Leite, de 56 anos, acompanhava a discussão da matéria no plenário da CCJ. Segundo ela, a associação, que funciona desde 1987 e reúne cerca de 20 mil prostitutas de todo o país, apóia o projeto por acreditar que ele será um importante instrumento para melhorar as condições de vida e de trabalho das prostitutas. Gabriela explicou que o projeto enfrenta resistência das cafetinas e dos donos de bordel porque, se aprovado, eles terão que pagar os direitos trabalhistas às profissionais como a qualquer outro trabalhador.
Gabriela Leite disse ainda que, como a profissão não é legalizada, as prostitutas vivem em locais onde a vigilância sanitária não vai e são expostas a todo tipo de mazelas, inclusive cárcere privado. Como o projeto é genérico, a idéia é, assim que a profissão for legalizada, começar a regulamentação das obrigações trabalhistas.
- As prostitutas querem. Quem não quer são as cafetinhas e donos de bordel, que vão ter que pagar os direitos trabalhistas. É uma luta que vem se arrastando desde 2003 e tem parecer favorável do Ministério da Justiça. Hoje as prostitutas vivem na clandestinidade e muitas vivem em cárceres privados no bordéis - afirma Gabriela.
Ao justificar seu projeto, Gabeira destacou que mesmo sendo uma atividade relegada à marginalidade, podem ser adotadas providências para prevenir os efeitos indesejáveis da atividade - contemporânea à própria civilização. Uma delas é admitir que os que prestam serviço de natureza sexual fazem jus ao pagamento por tais serviços. Ele cita lei aprovada pela Alemanha, em 2001, e diz acreditar que o Parlamento brasileiro será capaz de debater essa matéria, livre de falsos moralismos. O projeto estabelece que o pagamento será devido igualmente pelo tempo que a pessoa permanecer disponível para tais serviços, quer tenha sido solicitada a prestá-los ou não. E somente a pessoa poderá exigir o pagamento.
