A Câmara de Vereadores de Curitiba aprovou ontem um aumento de 21% no salário dos conselheiros tutelares da capital. Pelo projeto, a remuneração dos 45 profissionais da área passa de R$ 2.300 para R$ 2.790. O reajuste é retroativo a abril. Enviada ao Legislativo pelo prefeito Beto Richa (PSDB), a matéria será votada hoje em segundo turno.
Em Curitiba, cada uma das nove regionais do município conta com um conselho, que é composto por cinco profissionais. Na prática, os conselheiros exercem o papel de porta-voz das suas respectivas comunidades, atuando para assegurar que o estado cumpra os direitos das crianças e adolescentes. "Esses agentes atuam combatendo a grande existência de problemas sociais relacionados à infância e adolescência sexual, dentre outros, e podem ser considerados como premissas essenciais para um subsídio mais adequado", escreveu Richa na justificativa da proposta.
Eleição
Depois de muita polêmica, novos conselheiros serão eleitos no dia 29 de novembro. No total, 162 pessoas se candidataram às 45 vagas da capital, mas, como boa parte não cumpriu as exigências previstas no edital da disputa, o número foi reduzido a 81 candidatos. Os impugnados não apresentaram os documentos corretos para comprovar residência em Curitiba ou não comprovaram o mínimo de três anos de atividade na defesa dos direitos da infância e adolescência.
É o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que estabelece as regras básicas de funcionamento dos conselhos e das eleições, mas cada município tem lei específica. O mandato de conselheiro é de três anos, sendo permitida uma reeleição. As condições básicas para se candidatar são idoneidade moral, idade superior a 21 anos e residência no município. Em Curitiba, toda pessoa com domicílio eleitoral na capital poderá votar, assim como faz para escolher deputados e senadores, por exemplo.
