A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou na última quarta-feira o projeto da deputada Maninha (Psol-DF) que proíbe as operadoras de planos de saúde de criar restrições à inscrição de companheiros homossexuais como dependentes.
Ao apresentar o projeto, a deputada Maninha disse que a restrição imposta pelas operadoras de planos de saúde "é verdadeira afronta ao direito da liberdade de opção sexual garantido na Constituição Federal". Ela afirmou que, na maioria das vezes, a restrição é feita de forma disfarçada.
Em enquete realizada pela Agência Câmara de Notícias entre os dias 17 de fevereiro e 5 de março, 66% dos entrevistados (367 votos) disseram que concordam com o projeto de lei. Os que responderam que não concordam somam 166 votos, ou 30% dos entrevistados. Vinte e três pessoas (4%) disseram não saber responder à pergunta.
