A base do governo conseguiu vencer a resistência do Democratas (antigo PFL) e aprovou na Câmara nesta terça-feira (3) a medida provisória que cria novos cargos no funcionalismo federal, entre eles 137 ligados ao sistema de controle aéreo do país. A MP, em vigor deste dezembro do ano passado, agora segue para o Senado.
A medida cria 172 cargos para a Aeronáutica, sendo 137 para técnicos de controle e defesa do sistema aéreo. A assessoria de imprensa da Aeonáutica informou que nenhuma dessas funções tem relação com o cargo de "controlador de vôo". São cargos de natureza técnica, que exigem curso superior (para controlador, não é necessário), explicou a assessoria.
Além desses 137 cargos, outros 15 são para técnicos em eletrônica e telecomunicações, 12 para técnicos em informações aeronáuticas e oito para técnicos de programação operacional de defesa aérea e controle de tráfego.
A MP aprovada na Câmara ainda cria, por exemplo, 354 cargos de agente de inspeção sanitária, e oito cargos para segurança do senador Fernando Collor (PTB-AL), que tem direito a esses funcionários por ter sido presidente da República.
Obstrução
A estratégia de tentar impedir qualquer votação foi, inicialmente, adotada pelo Democratas para pressionar pela instalação da CPI do Apagão Aéreo. Contrário a essa tática, o PSDB acabou seguindo o mesmo caminho dos colegas de oposição.
O argumento foi de evitar que a medida provisória 347 entrasse em votação. A MP autoriza um crédito de R$ 5,2 bilhões do Tesouro Nacional à Caixa Econômica Federal para serem serão usados em financiamento nas áreas de saneamento básico e habitação popular. "Queremos mais tempo para negociar essa MP. Só por isso obstruímos", disse o líder tucano, Antônio Carlos Pannunzio (SP).
A base do governo, porém, venceu o cansaço da oposição e, depois de muita briga regimental no plenário, conseguiu aprovar a MP dos cargos federais.
A expectativa é que a Câmara retome os trabalhos somente na semana que vem, quando deve aumentar ainda mais a disputa pela CPI na Casa. O Democratas promete, por exemplo, manter a obstrução enquanto o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) não se manifestar sobre o pedido de liminar da oposição para que a CPI seja criada.
Nesta terça, líderes da oposição foram ao STF fazer um apelo ao presidente interino do tribunal, ministro Gilmar Mendes, para que o tema seja logo apreciado pelos ministros do Supremo. Eles deixaram o gabinete de Gilmar Mendes com a promessa de que o tema será colocado logo em pauta. Mas não há garantia de que isso será feito no prazo que desejam.
