A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o projeto de lei que recria a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). O projeto agora vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com a Agência Câmara, a agência terá entre suas atribuições estimular a obtenção de patentes e ``evitar que o patrimônio da biodiversidade seja pesquisado, apropriado e patenteado em detrimento dos interesses da região e do país''.
Segundo a agência, os incentivos da Sudam seguirão vigentes até que o Produto Interno Bruto per capita da região abrangida pela Sudam --região norte, Mato Grosso e parte do Maranhão-- alcançar 90 por cento do PIB per capita brasileiro.
Na véspera, os deputados já haviam aprovado a recriação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Sudam e Sudene foram extintas pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em 2001 em meio a denúncias de irregularidades nas duas instituições.
