O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14), por 274 votos contra 102, o texto base da medida provisória que destinou R$ 14,2 bilhões ao Fundo Soberano. Falta ainda a votação de destaques ao projeto, o que pode alterar o texto final. O projeto precisa passar ainda por votação no Senado.
A criação do Fundo Soberano foi aprovada pelo Congresso em dezembro do ano passado, mas não foi destinado nenhum recurso porque a oposição conseguiu evitar a aprovação da destinação de recursos para o Fundo.
Para evitar que o Fundo ficasse sem dinheiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória permitindo a emissão de títulos públicos no valor de R$ 14,2 bilhões para compor o Fundo. O relator não fez mudanças nesta parte da MP.
Os recursos do fundo podem ser utilizados para investimentos e inversões financeiras sob as formas de aquisição de ativos financeiros externos, para aplicação em depósitos especiais remunerados em instituição financeira federal ou diretamente, pelo Ministério da Fazenda, e por meio da integralização de cotas do Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE).
Rodovias federais
O relator da medida provisória, José Guimarães (PT-CE), incluiu no texto a flexibilização nas licenças ambientais para obras de pavimentação, melhoramento, adequação e ampliação de estradas federais.
