1 de 1
Vaccarezza: deputado é o relator da minirreforma eleitoral, que pode ser votada ainda nesta semana
Ao mesmo tempo em que alegam falta de tempo para aprovar uma reforma política com validade para 2014, líderes partidários da Câmara dos Deputados correm contra o relógio para votar uma série de mudanças que podem suavizar pontos da legislação eleitoral a partir do ano que vem. Entre as principais mudanças da "minirreforma" estão o fim da exigência de recibos para as doações eleitorais e permissão de que candidatos que tiveram as contas de campanha rejeitadas possam voltar a concorrer. O projeto de lei (PL) sobre o tema tramita em regime de urgência desde a semana passada e pode ser votado em plenário até a quarta-feira, véspera do recesso parlamentar, que vai de 18 a 31 de julho.
O relatório final sobre a proposta está sendo elaborado pelo ex-líder do governo Cândido Vaccarezza (PT-SP). O petista coordena desde 18 de abril um grupo de trabalho com outros 23 deputados sobre o assunto. Hoje, ele também deve ser indicado coordenador do grupo de 14 parlamentares que vai debater pelos próximos 90 dias a reforma política.
Ontem, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), negou que a proposta da minirreforma vai "afrouxar" as leis eleitorais. Segundo ele, a votação do texto antes do recesso depende de uma decisão do colégio de líderes, que se reúne hoje pela manhã. Para ter efeito na próxima campanha, qualquer mudança nas leis eleitorais precisa ser aprovada pelas duas Casas do Congresso e sancionada pela presidente Dilma Rousseff até o dia 5 de outubro.
"Pega muito mal dizermos que não vai dar tempo para a reforma política, mas que é possível aprovarmos de afogadilho algumas outras questões que mais parecem legislar em causa própria", avalia a deputada paranaense Rosane Ferreira (PV), que participa do grupo sobre a minirreforma.
Segundo ela, há pontos do texto que são positivos por desburocratizar a legislação, mas que não compensam a aprovação de outros, como a eliminação dos recibos eleitorais. Pelas regras atuais, os candidatos precisam entregar recibos a todos os doadores, sejam pessoas físicas ou jurídicas. Os documentos também são analisados pela Justiça Eleitoral.
Sobre os candidatos com contas de campanha rejeitadas, o projeto libera a nova candidatura, desde que eles tenham apresentado a prestação de contas dentro do prazo. O texto também retira a obrigatoriedade de envio à Justiça Eleitoral dos balancetes mensais das contas dos partidos entre os quatro meses anteriores e dois meses posteriores à data da eleição. Além disso, a proposta dispensa o candidato de apresentar na prestação de contas despesas pessoais realizadas durante a campanha e libera o uso de recursos do Fundo Partidário para o pagamento de multas eleitorais aplicadas a partidos por infrações eleitorais.
"Há questões em que o que se discute é uma padronização, até para facilitar a Justiça Eleitoral", defende o líder do PSD na Câmara, Eduardo Sciarra (PR). Segundo ele, é preciso lembrar que outros pontos polêmicos do texto original, como um que poderia flexibilizar a aplicação da Lei da Ficha Limpa, acabaram deixados de lado.
Membro dos grupos de trabalho da minirreforma e da reforma política, o deputado paranaense Sandro Alex (PPS) diz que o relatório vem sofrendo constantes alterações e que permanece distante de um acordo. "Tivemos uma surpresa atrás da outra", descreve.
