O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou ontem que a Casa vai descumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de cassar automaticamente o mandato do deputado licenciado José Genoino (PT-SP), condenado no julgamento do mensalão e preso desde a última sexta-feira. A cassação do mandato dele será submetida ao plenário.
A decisão de Alves tem potencial para retomar a crise com o Judiciário, aberta no fim do ano passado após a Câmara ter se recusado a cassar automaticamente o mandato de Genoino e mais três deputados que tinham sido condenados na primeira fase do julgamento do mensalão: Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT) e João Paulo Cunha (PT-SP). O STF havia decidido que a cassação teria de ser automática. Mas a Câmara não cassou ninguém e, em 2013, os réus tiveram seus recursos julgados pelo STF.
O ministro do Supremo Gilmar Mendes, embora tenha evitado fazer críticas diretas a Alves, condenou a possibilidade de manutenção dos mandatos dos deputados condenados. "Não conheço o teor das declarações [de Alves]. Mas é essa a orientação [cassar automaticamente os mandatos]", disse Mendes. "E no Estado de Direito não há soberanos: todos cumprem as leis e devem observar as regras estabelecidas pelo Judiciário."
Manobra
Segundo Eduardo Alves, a cúpula da Câmara vai se reunir hoje para abrir o processo de cassação de Genoino. A tramitação envolve a apreciação do caso pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, pelo plenário. Genoino terá direito a se defender antes da votação em plenário que, se fosse hoje, seria secreta.
Mas há uma proposta de emenda da Constituição (PEC), que pode ser aprovada em breve (veja ao lado), para tornar a votação das cassações abertas. Como o processo de cassação deve levar semanas, talvez meses, é possível que a votação não seja mais sigilosa quando o processo chegar ao plenário.
Mas, nos bastidores, a bancada do PT na Câmara trabalha para evitar que o processo tenha início agora, com objetivo de que Genoino se aposente por invalidez antes de ser cassado. Petistas procuraram consultores da Casa e conseguiram um parecer apontando que a licença médica de Genoino impediria que o processo fosse iniciado pela Casa. A licença vence em fevereiro e, após isso, o petista pode se aposentar por invalidez ele tem hipertensão e cardiopatia grave.
