A Câmara dos Deputados oficializou ontem o corte de 1.371 supersalários pagos a servidores ativos e inativos. De acordo com a Diretoria-Geral, levando em consideração o 13.º salário, a economia será de R$ 80,4 milhões ao ano, ou R$ 6,7 milhões por mês. A decisão foi tomada em uma reunião que durou mais de duas horas. Também ficou definido a adoção de um limite mensal de R$ 10 mil para o aluguel de carros por parlamentar, além da redução de R$ 300 milhões no orçamento da Casa em 2014.
Segundo dados da Câmara, 676 servidores ativos e 695 aposentados recebem acima do teto constitucional de R$ 28 mil. A redução salarial será aplicada a partir do pagamento deste mês, que é realizado no dia 24. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que a Casa analisou caso a caso para evitar recursos na Justiça. "A Mesa, por unanimidade, tomou a decisão por corte de salários. É possível que as pessoas recorram, mas não vai interferir na nossa decisão", completou.
A redução dos supersalários atende a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que estabeleceu um prazo até novembro para que a medida fosse adotada. Em 2010, o TCU iniciou uma auditoria na Câmara e no Senado devido aos supersalários dos funcionários que continuavam a receber acima do teto dos servidores públicos, que vigora desde 2004.
O entendimento da Câmara é que diferentes tipos de remuneração como salários e gratificações não se somavam e que só poderia haver abatimento se alguma delas passasse do teto. Isso fazia com que 1.111 pessoas na Casa ganhassem acima do teto em 2010.
