A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados promoveu nesta quarta-feira (7) um debate sobre a participação do capital estrangeiro na mídia. A audiência pública foi convocada após o recebimento de denúncias de que o limite de 30%, previsto na Constituição Federal, estaria sendo descumprido por algumas empresas.
Um dos principais pontos da discussão foi a aplicabilidade ou não do artigo 222 da Constituição Federal - que determina que o controle dos meios de comunicação deve ser exercido por brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos. A regra também vale para portais e sites de internet. A polêmica envolve o Portal Terra, que tem a espanhola Telefónica como acionista majoritário. Não houve consenso sobre a questão e os parlamentares sugeriram que a comissão dê continuidade à discussão do assunto.
O jornal Brasil Econômico, editado no país há menos de um ano e que faz parte do grupo português Ongoing, também foi tema das discussões. Isso porque a empresa está registrada no nome de Maria Alexandra Mascarenhas Vasconcelos, esposa brasileira do controlador da Ongoing, Nuno Vasconcelos, que é português. O advogado Celso Mori, que representou o sócio controlador do Brasil Econômico na audiência, porém, disse que a empresa cumpre a Constituição Federal e que Maria Alexandra, detentora de pouco mais de 70% do jornal, é neta e filha de portugueses, que vivem no Brasil há mais de 40 anos e que, portanto, são brasileiros naturalizados.
Segundo Mori, apesar de Maria Alexandra atualmente morar em Portugal, ela "é eleitora no Brasil e tem exercido com plenitude a cidadania brasileira". O advogado destacou que o jornal tem 285 jornalistas, todos brasileiros. Os parlamentares da comissão pediram a apresentação dos documentos para comprovar a legalidade das operações.
