Câmara dos Deputados votará urgência do projeto sobre biografias não autorizadas

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O líder do PT na Câmara dos Deputados, José Guimarães (CE), afirmou nesta terça-feira, 22, que a Câmara vai votar, nesta quarta, 23, a urgência do projeto de lei que autoriza a publicação de biografias não autorizadas. O mérito da proposta das biografias poderá ir a voto ainda na quarta-feira, pontuou Guimarães, desde que os deputados consigam dar vazão à pauta agendada, que está carregada.

Além da urgência das biografias, está prevista a votação de matérias como o projeto que garante um piso mínimo para os agentes comunitários de saúde e do que estabelece normas de segurança em casas de show.

O PT, de acordo com Guimarães, vai votar favoravelmente à urgência e ao mérito do projeto que trata da biografias. Os líderes concordaram em apresentar uma emenda prevendo uma análise mais acelerada pela Justiça em casos de questionamentos de trechos por parte do biografado. Proposta pelo líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), a emenda vai estabelecer um "rito sumário" para que passagens de uma biografia que contenham trechos considerados pela Justiça caluniosos ou ofensivos sejam retirados da obra mais rapidamente. Ainda segundo Caiado, decisões sobre eventuais reparações e indenizações seguiriam o rito normal da Justiça.

Os deputados decidiram pautar o projeto depois da polêmica ao redor da publicação de biografias não autorizadas. O grupo Procure Saber, do qual participam músicos como Roberto Carlos e Caetano Veloso, defende a autorização prévia para a publicação de biografias, o que gera críticas de setores que consideram isso uma forma de censura.

O projeto que os deputados decidiram pautar para esta quarta já foi aprovado, em caráter terminativo, na Comissão de Constituição e Justiça. Houve, no entanto, um recurso para que a proposta fosse votada em Plenário. Nesta terça, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), mencionou que uma Comissão Geral poderia ser realizada para debater o tema, mas, após a reunião, os líderes decidiram levar a proposta ao Plenário.