O governo sofreu uma derrota na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira. Por 274 votos a favor, cinco contrários e 15 abstenções, foi aprovada emenda à medida provisória que estabeleceu em R$ 350 o valor do salário-mínimo. Havia 73 deputados em obstrução. A emenda aprovada, que segue agora para o Senado, garante a extensão do aumento do mínimo às aposentadorias com valor superior a um salário-mínimo.
A decisão representa uma despesa adicional de R$ 7 bilhões no Orçamento de 2006, segundo o Ministério da Previdência. O ministro Nelson Machado disse que, se a proposta for aprovada no Senado, vai recomendar o veto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva porque não há dotação orçamentária para fazer frente a essa despesa. O déficit da Previdência estimado para este ano é de R$ 43,2 bilhões. Se aprovado no Senado, o reajuste dos aposentados que ganham acima do mínimo passaria de 5% para 16,6%, que é o reajuste concedido ao salário-mínimo.
- Eu acho uma temeridade (a decisão). Aquilo que o Executivo, com responsabilidade social e responsabilidade fiscal, poderia dar foi feito - disse Nelson Machado.
O ministro explicou que o reajuste de 5% dado aos aposentados que ganham mais de um salário-mínimo já é resultado de um acordo com as centrais sindicais, e que espera que o Congresso reveja essa posição. Nelson Machado também estranhou que o PFL e o PSDB tenham votado a favor do reajuste, já que normalmente se mostram preocupados com a questão fiscal.
O líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS), pediu apoio contra a aprovação da emenda, acusando partidos como o PFL e o PSDB de agirem politicamente. Segundo Fontana, o governo não terá como arcar com isso.
- O PSDB e o PFL estão fazendo uma luta política, querem gerar desgaste no governo Lula. Defedem agora os aposentados, mas nunca fizeram isso no governo deles. - disse Fontana.
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