A Câmara de Vereadores de Curitiba passou a divulgar, nesta quinta-feira (19), os salários de seus funcionários e vereadores de forma nominal. As informações estão disponíveis em uma seção nova criada no Portal da Transparência, mas só podem ser consultadas mediante informação de dados pessoais, entre eles o CPF.
Atrasada, a Câmara foi um dos últimos órgãos públicos a se adequar à Lei da Transparência, que determina que as remunerações de servidores de órgãos públicos se tornem públicas. No Paraná, a publicação dos salários já é feita por Governo Estadual, Assembleia Legislativa, Prefeitura de Curitiba, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público. Para acessar as informações, basta entrar no site de cada órgão.
O Tribunal Regional Eleitoral e a seção paranaense da Justiça Federal não publicam os dados de forma individualizada, pois correm na Justiça ações de seus servidores, que não querem a exposição dos dados.
A Câmara de Curitiba já tinha um Portal da Transparência, mas os dados não eram individualizados. Era possível saber, por exemplo, apenas o salário bruto de um vereador, sem informações sobre benefícios, gratificações e descontos de cada parlamentar.
Consulta
A nova seção do Portal apresenta dados apenas de novembro deste ano e do 13º salário. Na plataforma, é possível fazer as consultas com filtros por nomes e visualizar os benefícios e os descontos de cada trabalhador da Câmara.
Ao clicar na consulta por nomes, abre-se uma nova plataforma, que exige um cadastro com nome, e-mail e CPF. É necessário, ainda, confirmar os dados (por meio de uma mensagem enviada ao e-mail cadastrado) no primeiro acesso. O IP da máquina também fica registrado a cada consulta.
Para chegar a esse novo instrumento de pesquisa, após entrar no site, é preciso rolar a página inicial do Portal da Transparência até o fim. Na parte de cima estão disponíveis apenas downloads de tabelas em PDF e arquivos em Excel, que não discriminam as despesas; informam apenas o valor bruto do salário de um vereador, por exemplo.
Outros portais também exigem CPF
Outros portais de órgãos públicos do Paraná também exigem cadastro com nome e CPF para disponibilizar informações. No portal do Governo Estadual, a consulta de salários só pode ser feita por nome e de maneira individual. Não é possível consultar, por exemplo, o gasto com os salários apenas de uma classe profissional no mês.
No Portal da Transparência da Assembleia Legislativa, a lista dos servidores está disponível separada por categoria: estrutura administrativa e estrutura parlamentar. Dentro dessas divisões, há, ainda, outros filtros, o que torna a navegação confusa. Quando o usuário chega ao salário do servidor, a informação é discriminada, com a composição detalhada da folha.
Já o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) informa o salário de seus servidores e magistrados na internet sem a exigência de identificação. O site apenas pede que seja selecionado o mês, o ano e o cargo. Após esse passo, basta selecionar o nome do funcionário, em uma lista, cuja remuneração você deseja saber. As informações incluem salário, benefícios e descontos. Por outro lado, não há listas nem outras informações que constam nos outros portais de órgãos do estado.
Lei da Transparência
As ferramentas desses sites, apesar de suas dificuldades de navegação e limitações, a princípio, cumprem alguns aspectos da Lei da Transparência (nº 12.527 de 2011). Isso porque o texto da norma faz determinadas exigências de maneira genérica, como o artigo que define que as informações, processadas ou não, podem ser divulgadas em qualquer meio, suporte ou formato. Por outro lado, a Lei diz que o site precisa ser claro e fácil de navegar, o que dá margem à interpretação de que os portais não funcionam de maneira adequada.
