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Jogos de azar

Câmara Federal veta volta dos bingos no país

Por 212 a 144, deputados decidem rejeitar a proposta de recriação das casas de jogos no Brasil; discussão sobre o tema foi longa e polêmica

Câmara: deputados consideraram o próprio aumento assunto de urgência. | José Cruz/ABr
Câmara: deputados consideraram o próprio aumento assunto de urgência. (Foto: José Cruz/ABr)

O projeto que permitiria a recriação dos bingos no país foi derrotado na noite de ontem em votação na Câmara dos Deputados. A discussão sobre o tema foi polêmica e levou horas. O resultado saiu pouco antes de 21h00, com 212 votos contra e 144 a favor da legalização do jogo de azar.Os partidos de oposição ao governo decidiram votar em peso contra a legalização. Já a base do governo foi liberada para votar individualmente, embora vários líderes petistas, como José Genoino (PT-SP) tenham usado o microfone para pedir que os governistas também rejeitassem a recriação dos bingos.

Os relatórios da Polícia Federal, da Receita Federal e da Caixa Econômica Federal sobre o projeto, que mostravam fragilidades na fiscalização, levaram vários deputados a discursar no plenário afirmando que as casas de bingo seriam apenas uma maneira de retomar os crimes de lavagem de dinheiro, já detectados quando o jogo foi legalizado no Brasil.

Nota divulgada pelo Ministério da Justiça divulgada ontem revelava que técnicos dos três Poderes concordavam com os problemas. Segundo o texto, o projeto não permitia "ao Estado brasileiro construir sistemas de regulamentação e fiscalização capazes de evitar que a atividade de bingos se mantenha livre da sanha lucrativa da criminalização organizada".

A inclusão do tema na pauta da Câmara no fim do ano legislativo foi feita por pressão de deputados que ameaçavam impedir todas as outras votações caso o tema não fosse discutido. Os defensores do projeto, como o PMDB e o PTB, alegavam que a recriação das casas de bingo criariam mais empregos e destinariam recursos para a saúde sem a necessidade de novos impostos para a área.

Na tentativa de aliviar as pressões contra, o relator da proposta, deputado João Dado (PDT-SP), fez algumas alterações no parecer anterior. Incluiu a Polícia Federal no rol das autoridades responsáveis pela fiscalização do setor e excluiu a permissão expressa para exploração do videojogo. Mesmo com as mudanças, técnicos do governo mobilizaram os deputados contra a proposta.

A expectativa da Associação brasileira dos Bingos (Abrabin) era a de que os jogos criassem cerca de 250 mil empregos e o pagamento anual de R$ 7 bilhões em tributos.

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