A Câmara dos Deputados ingressou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que seja anulada ação que teve como alvo o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O parlamentar está entre os 50 políticos investigados na Operação Lava Jato. A expectativa é de que Cunha figure entre os primeiros políticos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), nas próximas semanas.
No pedido, a Câmara argumenta que a obtenção de documentos na Casa, autorizada pelo Supremo, “desrespeitou prerrogativas da Constituição e a harmonia dos poderes, necessárias para um exercício altivo e independente do Legislativo”.
A ação pede que os documentos obtidos em maio no Departamento de Informática da Câmara não tenham valor legal. O documento obtido pelos procuradores pode ser uma das provas de que Cunha foi beneficiário do esquema de desvios da Petrobras.
A ação foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República e autorizada pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF. No dia 4 de maio, Zavascki autorizou que um oficial de Justiça fosse ao Departamento de Informática da Câmara para retirar cópias que pudessem comprovar a autoria de Cunha de um requerimento que poderia ajudar nas investigações referentes ao suposto envolvimento do presidente da Casa.
Com a ação na Câmara, a PGR buscava elementos que pudessem comprovar a fala de Alberto Youssef, um dos delatores da Lava Jato. De acordo com o doleiro, Cunha seria o verdadeiro autor de requerimentos que pediam ao Tribunal de Contas da União (TCU) a auditoria dos contratos entre Mitsui, Samsung e Petrobras. Segundo Youssef, os requerimentos foram criados pela ex-deputada Solange de Almeida (PMDB-RJ), em 2011, a pedido de Cunha e serviriam como uma “ameaça”, após a suspensão de um pagamento de propina oriundo desses contratos que teria Cunha como beneficiário.
Investigadores suspeitam que as representações tenham sido arquitetadas por Cunha, com base no depoimento de Youssef. De acordo com o delator, o presidente da Câmara seria um dos beneficiários das propinas vindas do esquema envolvendo um contrato de aluguel de um navio-plataforma das empresas Samsung e Mitsui.
Depoimento
A ação na Câmara ocorreu após um depoimento do ex-diretor da área de informática da Câmara Luiz Antonio Souza da Eira. O funcionário foi destituído do cargo por Cunha logo depois de um vazamento sobre a autoria dos requerimentos.
Em parecer enviado ao Supremo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, escreveu que as informações prestadas pelo ex-diretor “reforçam as suspeitas” de envolvimento de Cunha em requerimentos alvo da Lava Jato. Em depoimento a procuradores e à PF, um dia após ser demitido por Cunha, Eira afirmou que a versão inicial do requerimento foi gerada com a senha, “pessoal e intransferível”, de Cunha. A informação foi utilizada para sustentar o pedido de Janot ao Supremo para coletar documentos no setor de informática da Câmara.
À época, Cunha tratou o pedido do PGR como “retaliação”. Desde que foi aberto inquérito contra o presidente da Câmara no STF, ele tem negado qualquer envolvimento com o esquema na Petrobras.
