A emenda que aumentava o salário dos vereadores e do prefeito de Curitiba foi retirada do projeto que reajusta a remuneração dos servidores municipais. Segundo o presidente da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara Municipal de Curitiba, Pier Petruzzielo (PTB), a comissão foi "induzida ao erro" pela Procuradoria Jurídica da Casa (Projuris). No seu entendimento, os vereadores não têm competência para propor aumento de salário ao prefeito. Se a emenda fosse mantida, o ordenado de Gustavo Fruet (PDT) chegaria a R$ 28,2 mil. Além dele, servidores com ganhos acima do teto municipal seriam beneficiados caso a emenda fosse mantida.
A prefeitura apresentou um projeto de reajuste linear de 5,38% para todos os servidores municipais, exceto o prefeito, a vice-prefeita, Mirian Gonçalves (PT), e os vereadores, em abril deste ano. A CLJ apresentou uma emenda estendendo o benefício. Segundo Pier, a inclusão foi feita por sugestão do Projuris. No entendimento dos procuradores, seria inconstitucional aumentar o vencimento dos servidores sem aumentar o do prefeito.
Entretanto, segundo o vereador, a Comissão de Economia da Câmara entendeu que a inclusão é que seria irregular. O aumento do salário do prefeito é uma prerrogativa exclusiva do próprio chefe do Executivo, enquanto os vencimentos dos vereadores são reajustados automaticamente como previsto na lei que fixa o subsídio dos parlamentares, aprovada em 2011. De acordo com o vereador, a retirada da emenda já estava decidida desde sexta-feira e foi apenas oficializada na sessão de ontem da CLJ. "Não passou de um equívoco", disse o vereador.
Efeito colateral
O salário do prefeito é o teto de todo o funcionalismo municipal, incluindo a Câmara. Logo, se fosse reajustado, significaria que todos os servidores que hoje ganham o teto também teriam seus salários reajustados. Dos 15 procuradores da Câmara, dez recebem o teto e seriam beneficiados pela medida, segundo dados do Portal da Transparência do Legislativo municipal.
A reportagem procurou o diretor do Projuris, Rodrigo Campos Baptista, mas ele preferiu não se pronunciar sobre o assunto. Baptista se limitou a dizer que o Projuris opina apenas em relação à legalidade dos projetos, e não ao mérito.
