Após a pressão de parlamentares, a direção da Câmara dos Deputados voltou atrás ontem e decidiu manter os gastos com alimentação entre os itens cobertos pela verba indenizatória de R$ 15 mil mensais por parlamentar. Na semana passada, o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), havia anunciado o fim do ressarcimento desse tipo de despesa. A Mesa Diretora também recuou da proibição de contratar consultorias para prestar assessoria, trabalho técnico e realizar pesquisas.
O primeiro-secretário da Câmara, Rafael Guerra (PSDB-MG), explicou que a despesa com comida está restrita a gastos nos estados de origem de cada deputado. Ele disse que a retificação corrige um "contrassenso", já que a verba indenizatória cobre locomoção e hospedagem. "Quando um parlamentar viaja para as suas bases, às vezes, ele precisa convidar correligionários para um almoço", justificou.
Guerra admitiu que a reviravolta foi provocada após a manifestação de vários colegas. Negou, porém, que a liberação dos gastos com alimentação e para pesquisas possa ser usada como instrumento de campanha eleitoral. Segundo ele, esses gastos são inerentes ao mandato.
Em contrapartida, a Mesa Diretora manteve ontem a limitação em 30% (R$ 4,5 mil) do total da verba para gastos com combustíveis e segurança. Os deputados também foram proibidos de empregar a verba em empresas próprias ou de familiares.
A discussão sobre as possibilidades legais de uso da verba começou após denúncias contra o ex-corregedor da Câmara Edmar Moreira (sem partido-MG). O deputado gastou, entre 2007 e 2008, R$ 246 mil da verba indenizatória a que tinha direito (68% do total) com segurança pessoal. Uma comissão de sindicância formada por quatro parlamentares apurou que a maior parte dos recursos foi destinada a empresas de Moreira, que atua no ramo de vigilância há duas décadas e ficou conhecido por não ter declarado a posse de um castelo no interior de Minas Gerais.
A Mesa Diretora também anunciou medidas para aumentar a fiscalização nos gastos com passagens aéreas e auxílio-moradia (veja reportagem ao lado). Na prática, porém, pouca coisa muda em relação ao ressarcimento dos bilhetes de avião. A ideia, por enquanto, é que cada gabinete defina um único representante do parlamentar para solicitar a passagem.
Segundo Temer, parentes de parlamentares e assessores continuarão tendo direito a usufruir do benefício. O valor mensal para passagens varia de acordo com os estados dos parlamentares, que podem receber ainda mais caso ocupem cargos na Mesa Diretora. Cada um dos 30 deputados do Paraná, por exemplo, tem direito a R$ 11.170,56 em transporte aéreo por mês. O valor equivale a cerca de 14 bilhetes de ida e volta entre Brasília e Curitiba considerando-se tarifas básicas não promocionais das companhias Gol e TAM. Ou seja, a verba permite que o parlamentar que mora na capital paranaense viaje e volte do Distrito Federal a quase cada dois dias. Os gastos com passagens e o nome de quem viaja não é divulgado pela Câmara.
Com as medidas anunciadas ontem, ficou descartada momentaneamente a hipótese de acabar com a verba indenizatória. Até a semana passada, Temer defendia a extinção da indenização de R$ 15 mil mensais em troca de aumento nos salários de deputados federais e senadores dos atuais R$ 16,5 mil para R$ 24,5 mil. A medida equipararia os salários dos congressistas aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal. "A verba indenizatória fica como está e os salários também", garantiu Temer. Segundo ele, porém, ainda é possível reabrir o debate no futuro.
