Contratos
Valor pagaria creches, ruas e moradias
O valor gasto com os contratos de publicidade da Câmara de Curitiba R$ 31,9 milhões seria suficiente para pagar todo um conjunto de obras inauguradas ontem pela prefeitura de Curitiba. As obras no Bairro Novo incluem a construção de quatro Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI); a pavimentação de 17 ruas; construção de 313 moradias populares; e obras na Rua Eduardo Pinto da Rocha, que será revitalizada, beneficiando 137 mil moradores. Tudo por R$ 32 milhões.
O total destinado às empresas Oficina de Notícias Ltda. e Visão Publicidade Ltda em 65 meses, desde fevereiro de 2006, também equivale ao custo da reforma do Palácio Iguaçu, segundo os valores divulgados em dezembro do ano passado. Já a reforma do Palácio Rio Branco, sede histórica da própria Câmara, custará R$ 1 milhão.
De acordo com o orçamento de 2011 da prefeitura, R$ 24,3 milhões serão usados para construir 18 centros municipais de educação infantil e reformar outros dez. Com os R$ 7,6 milhões restantes, seria possível fazer a manutenção administrativa dos armazéns da família. O dinheiro investido nas empresas de comunicação estão próximos também aos valores destinados neste ano à Secretaria de Esporte e Lazer (R$ 32,9 milhões) e à Fundação Cultural de Curitiba (R$ 34,8 milhões).
O valor equivale a quase metade da folha salarial anual de toda a Câmara, que era de R$ 72 milhões em 2010. Já o salário mensal total dos deputados estaduais é de R$ 359 mil. Com a verba gasta com publicidade, seria possível pagar os salários deles por 88 meses. (CM)
Denúncias dividem vereadores
A divulgação de supostas irregularidades da gestão do presidente da Câmara, João Cláudio Derosso (PSDB), dividiu as opiniões das lideranças do Legislativo. Para alguns, é necessário cautela na hora de avaliar essa questão. Para outros, no entanto, as denúncias seriam suficientes até para a cassação do vereador.
A Câmara de Curitiba justificou ontem que um "mero desinteresse" na licitação de publicidade lançada pelo Legislativo municipal pode ter levado apenas duas agências de comunicação a terem participado da concorrência pública. O processo licitatório, aberto em 2006, previa a contratação de duas agências por um valor inicial de R$ 5,2 milhões anuais, para cada uma.
A explicação consta de uma versão resumida, repassada para a imprensa, da documentação sobre os contratos encaminhada anteontem pela Câmara ao Tribunal de Contas do Estado (TC). A Câmara voltou a negar qualquer irregularidade no serviço de publicidade da Casa e apresentou documentos para rebater os indícios de ilicitudes questionados pelo TC.
Apesar de o montante previsto no contrato ser milionário, só duas agências de comunicação a Oficina da Notícia e a Visão Publicidade concorreram na licitação e acabaram sendo declaradas vencedoras. Conforme a Gazeta do Povo mostrou ontem, a Oficina da Notícia é da jornalista Cláudia Queiroz Guedes e de Nelson Gonçalves dos Santos respectivamente mulher e sogro do vereador João Cláudio Derosso, que preside a Câmara. Ele alega que, em 2006, não tinha relacionamento com Cláudia.
A Câmara informou que publicou o aviso de licitação no Diário Oficial do Estado, rebatendo o questionamento do TC de que o processo não foi publicado.
Na documentação, a equipe jurídica da Câmara afirmou ainda que a primeira prorrogação dos contratos, firmados em 5 de maio de 2008, foi formalizada apenas para estender a prestação de serviços por dois anos, "sem que tenha havido qualquer alteração de preços". A alteração de preços previstos no edital é um dos questionamentos do TC.
A Gazeta do Povo apurou, no entanto, que a Câmara, além de prorrogar a vigência dos serviços, autorizou um aumento de R$ 7,8 milhões elevando cada contrato para um teto de R$ 14,5 milhões anuais. O segundo aditivo contratual, de maio de 2009, com um teto de R$ 15,6 milhões, não foi mencionado pela nota encaminhada pela Câmara Municipal à imprensa.
Procurado ontem pela reportagem, Derosso negou novamente qualquer irregularidade. O vereador disse ainda que a reportagem da Gazeta do Povo de ontem errou ao afirmar que cada empresa tinha disponível até R$ 650 mil para gastar mensalmente com publicidade. "Esse valor era o máximo que poderia ser usado para as duas empresas", disse o Derosso.
No entanto, o site de controle social mantido pelo TC informa que, em abril de 2008, por exemplo, só a Visão Publicidade recebeu R$ 807 mil. No mesmo mês, a Oficina de Notícia recebeu da Câmara R$ 154 mil o que totaliza quase R$ 1 milhão em um único mês.
Os dois contratos de publicidade foram encerrados em maio deste ano. No total, a Visão recebeu no período de vigência R$ 26,8 milhões da Câmara e a Oficina, R$ 5,1 milhões.
A documentação encaminhada pela Câmara será analisada pela Diretoria de Contas Municipais do TC e, caso haja irregularidades, o processo pode se transformar numa tomada de contas extraordinária que pode resultar em punições aos responsáveis.
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