A Câmara de Curitiba justificou ontem que um "mero desinteresse" na licitação de publicidade lançada pelo Legislativo municipal pode ter levado apenas duas agências de comunicação a terem participado da concorrência pública. O processo licitatório, aberto em 2006, previa a contratação de duas agências por um valor inicial de R$ 5,2 milhões anuais, para cada uma.
A explicação consta de uma versão resumida, repassada para a imprensa, da documentação sobre os contratos encaminhada anteontem pela Câmara ao Tribunal de Contas do Estado (TC). A Câmara voltou a negar qualquer irregularidade no serviço de publicidade da Casa e apresentou documentos para rebater os indícios de ilicitudes questionados pelo TC.
Apesar de o montante previsto no contrato ser milionário, só duas agências de comunicação a Oficina da Notícia e a Visão Publicidade concorreram na licitação e acabaram sendo declaradas vencedoras. Conforme a Gazeta do Povo mostrou ontem, a Oficina da Notícia é da jornalista Cláudia Queiroz Guedes e de Nelson Gonçalves dos Santos respectivamente mulher e sogro do vereador João Cláudio Derosso, que preside a Câmara. Ele alega que, em 2006, não tinha relacionamento com Cláudia.
A Câmara informou que publicou o aviso de licitação no Diário Oficial do Estado, rebatendo o questionamento do TC de que o processo não foi publicado.
Na documentação, a equipe jurídica da Câmara afirmou ainda que a primeira prorrogação dos contratos, firmados em 5 de maio de 2008, foi formalizada apenas para estender a prestação de serviços por dois anos, "sem que tenha havido qualquer alteração de preços". A alteração de preços previstos no edital é um dos questionamentos do TC.
A Gazeta do Povo apurou, no entanto, que a Câmara, além de prorrogar a vigência dos serviços, autorizou um aumento de R$ 7,8 milhões elevando cada contrato para um teto de R$ 14,5 milhões anuais. O segundo aditivo contratual, de maio de 2009, com um teto de R$ 15,6 milhões, não foi mencionado pela nota encaminhada pela Câmara Municipal à imprensa.
Procurado ontem pela reportagem, Derosso negou novamente qualquer irregularidade. O vereador disse ainda que a reportagem da Gazeta do Povo de ontem errou ao afirmar que cada empresa tinha disponível até R$ 650 mil para gastar mensalmente com publicidade. "Esse valor era o máximo que poderia ser usado para as duas empresas", disse o Derosso.
No entanto, o site de controle social mantido pelo TC informa que, em abril de 2008, por exemplo, só a Visão Publicidade recebeu R$ 807 mil. No mesmo mês, a Oficina de Notícia recebeu da Câmara R$ 154 mil o que totaliza quase R$ 1 milhão em um único mês.
Os dois contratos de publicidade foram encerrados em maio deste ano. No total, a Visão recebeu no período de vigência R$ 26,8 milhões da Câmara e a Oficina, R$ 5,1 milhões.
A documentação encaminhada pela Câmara será analisada pela Diretoria de Contas Municipais do TC e, caso haja irregularidades, o processo pode se transformar numa tomada de contas extraordinária que pode resultar em punições aos responsáveis.
