Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reúne-se hoje à noite com os presidentes do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar, e da Câmara Federal, Michel Temer (PMDB-SP), para propor formas de evitar que obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sejam paralisadas quando forem encontrados nelas indícios de irregularidades. A ideia do governo é criar uma câmara técnica que seria integrada pelo TCU e pelo Executivo, que apontaria as soluções e evitaria embargos que chegam a até dois anos.
Nos últimos meses Lula tem dito em todas as cerimônias relativas a obras, principalmente do PAC, principal plataforma eleitoral da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, para dizer que os órgãos de fiscalização têm causado enormes prejuízos ao país ao suspender cautelarmente o repasse de verbas para os empreendimentos.
Ubiratan Aguiar aproveitou a abertura de um seminário ontem sobre aquecimento global, patrocinado pelo TCU, para algumas respostas ao governo. Disse que o tribunal caracteriza seu trabalho na ação preventiva. É aí que trava um diálogo com todos os setores, com as sugestões para que problemas sejam resolvidos. Ele disse que nos últimos meses o TCU reuniu-se com os setores de energia, estradas, portos e aeroportos e deu sugestões para que problemas fossem resolvidos. A sanção, de acordo com Ubiratan, só é aplicada depois que as ações preventivas não resolvem a situação.
Para enquadrar o TCU existe, ainda, uma outra proposta, que deverá ser apresentada hoje a Ubiratan Aguiar e a Michel Temer. Em 16 de julho foi entregue ao Ministério do Planejamento, por uma equipe de sete juristas especializados em direito administrativo, um anteprojeto de Lei Orgânica da Administração Pública Federal que muda o status do tribunal. De acordo com o anteprojeto (artigo 62), o controle externo dos órgãos e entidades estatais é exercido pelo Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas respectivo.
Mas esse controle diz o anteprojeto não pode implicar interferência na gestão dos órgãos ou entidades a ele submetidos nem ingerência no exercício de suas competências ou na definição de políticas públicas. Significa que, se enviado ao Congresso como projeto de lei, e aprovado, o TCU não poderá mais suspender o repasse a obras.
