O presidente da Câmara anunciou nesta sexta-feira que a Casa vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que manteve as regras da verticalização para as coligações nas eleições deste ano.
Aldo Rebelo defendeu ainda a promulgação da emenda constitucional pelo Congresso que acaba com o dispositivo. A Proposta de Emenda à Constituição do Senado foi aprovada pela Câmara em dezembro.
- Vou defender a promulgação da PEC junto ao presidente do Senado, Renan Calheiros - afirmou Rebelo.
Aldo Rebelo disse que o TSE extrapolou suas funções e responsabilidades por não ser um tribunal constitucional, como o STF.
- A chamada verticalização passou a existir por uma decisão do próprio TSE, em ano de eleição. Agora cabe a promulgação da PEC e o recurso ao STF - afirmou.
O presidente da Câmara manifestou ainda que as atribuições de cada Poder devem ser respeitadas.
- Não penso em equilíbrio de partidos ou em equilíbrio eleitoral. O Poder Legislativo tem a prerrogativa de votar e decidir emendar a Constituição - concluiu.
