Câmara volta a discutir o fim do fator previdenciário

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Os projetos que preveem o fim do fator previdenciário e a concessão do mesmo porcentual de reajuste dado ao salário mínimo para aposentadorias acima do piso podem entrar na pauta de votação da Câmara Federal desta semana. Os líderes da Casa se reúnem hoje para discutir a votação das propostas.

O senador Paulo Paim (PT-RS), autor dos dois projetos, se reúne nesta terça-feira com o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), para tratar do assunto. Na semana passada, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), afirmou a Paim que desejava colocar as propostas na pauta de votação o quanto antes.

O Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas começou em junho um movimento para pressionar os deputados a aprovarem os projetos. Eles pretendem apresentar até o fim deste ano 1 milhão de ações judiciais para contestar a legalidade do fator previdenciário e buscar a recuperação do poder de compra das aposentadorias. Só em São Paulo, o sindicato apresentou 1,5 mil ações contra o fator, em um mês. Agora, os representantes dos aposentados se organizam para apresentar processos contra a desvalorização dos benefícios.

O aumento dado às aposentadorias nos últimos anos não seguiu o do salário mínimo, que tem recebido reajustes acima da inflação.

A proposta que iguala o aumento das aposentadoria ao do mínimo é uma emenda ao Projeto de Lei 01/07, que cria uma política de reajustes para o piso salarial brasileiro. O projeto garante que todo aumento concedido ao salário mínimo seja estendido a todos benefícios da Previdência Social. Foi aprovado pelos senadores no começo do ano passado sob os protestos do Palácio do Planalto, que argumenta que a Previdência não teria capacidade para conceder os mesmos reajustes.

A mesma argumentação é apresentada pelo governo contra o projeto que acaba com o fator previdenciário, também aprovado no Senado em 2008. As negociações para a aprovação da proposta só avançaram depois da apresentação de um novo texto, de autoria do deputado Pepe Vargas (PT-RS), que cria a fórmula 85/95. Pela nova proposta, o fator previdenciário seria extinto sempre que a soma da idade do beneficiário com o tempo de contribuição dele chegasse a 85 pontos (no caso das mulheres) ou a 95 pontos (homens). Nesses casos, o cidadão receberia a aposentadoria integral, mesmo que não tivesse atingido 60 anos (para mulheres) ou 65 (para os homens).

No projeto original, o fator é extinto e o benefício volta a ser calculado de acordo com a média aritmética simples, até o máximo dos últimos 36 salários de contribuição, apurados em período não superior a 48 meses. Essa era a fórmula utilizada antes da criação do fator previdenciário, no governo Fernando Henrique Cardoso.