A empresa Camargo Corrêa assinou nesta sexta-feira (31) um acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF) e com a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para entregar provas de formação de cartel para obtenção de contratos na construção de Angra 3. A licitação foi promovida pela Eletronuclear em 2013 e 2014.
A Camargo Corrêa deve entregar provas aos investigadores acerca da participação das empresas Andrade Gutierrez, Odebrecht, Queiroz Galvão, EBE, Techint e UTC no esquema fraudulento.
Segundo as informações e documentos apresentados – que segundo o MPF incluem e-mails, agendas de reuniões, extratos de ligações telefônicas e demonstrações de lances e preços concertados – as empresas reuniram-se em dois consórcios, UNA 3 (formado por Andrade Gutierrez, Odebrecht, Camargo Corrêa e UTC) e Angra 3 (formado por Queiroz Galvão, EBE e Techint), e deliberaram que o consórcio UNA3 seria vencedor dos dois pacotes de licitação e, em seguida, abdicaria de um dos contratos em favor do consórcio Angra 3.
Segundo o MPF, os elementos de prova apresentados demonstram que as empresas continuaram a praticar crimes mesmo após a deflagração da primeira fase da Operação Lava Jato, em março de 2014. Os dirigentes das empresas ainda se reuniam para acertar os detalhes da fraude ao menos até setembro de 2014, quando foram assinados os contratos com a Eletronuclear.
Delação
As primeiras evidências de irregularidades em contratos de Angra 3 foram apresentadas pelo presidente da Camargo Corrêa Dalton Avancini, que firmou acordo de colaboração premiada com o MPF. Além de apresentar informações e provas sobre o funcionamento do cartel de empreiteiras na Petrobras e o pagamento de propina a dirigentes da empresa pública, Avancini também revelou que o mesmo esquema foi implementado nas licitações para a construção de Angra 3.
Radioatividade
O aprofundamento das investigações levou à deflagração, no último dia 28, da 16ª fase da Operação Lava Jato (“Radioatividade”), na qual foram cumpridos 2 mandados de prisão temporária e 23 mandados de busca e apreensão, todos relacionados ao direcionamento da licitação e ao pagamento de propina relativos às obras de Angra 3. Foram presos temporariamente o presidente licenciado da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva e o presidente da AG Energia, Flavio Barra.
Benefícios
O acordo de leniência garante que a Camargo Corrêa não será processada criminalmente pelos crimes investigados – incluindo fraude à licitação. Outros crimes eventualmente praticados pelos dirigentes da empresa, como a corrupção de funcionários públicos, continuarão a ser investigados pela Força-Tarefa da Operação Lava Jato. As demais empresas serão investigadas por todos os crimes, sem qualquer benefício decorrente desse acordo.
