A proposta de reajuste das taxas do Detran enviada pelo governo do estado para a Assembléia Legislativa vai aumentar em 84% o custo para retirar carteira de habilitação no Paraná. Dos atuais R$ 127 pagos, em seis taxas, o motorista terá que desembolsar R$ 234 para fazer os testes e emitir a carteira. Os aumentos que mais vão onerar o custo da carteira são das taxas para exame médico e psicológico com reajustes de 230% e 211%, respectivamente. Em compensação, a proposta do governo vai baixar algumas despesas para as auto-escolas e despachantes.
A mensagem do governo foi apresentada nesta semana e deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima terça-feira. "Pretendo fazer um esforço para votarmos (a proposta) até o fim do ano", disse o presidente da Assembléia, Nelson Justus (DEM).
O diretor-geral do Detran, David Pancotti, foi ontem à Assembléia justificar os aumentos. Ele disse que a mudança das taxas do Detran do Paraná, principalmente as referentes a exames da área médica, vão ocorrer para atender a novas exigências do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). "Esse é o custo administrativo para que o serviço seja prestado pela iniciativa privada. Vamos credenciar clínicas médicas e psicológicas de todo o estado (para fazer os testes para emissão da carteira) e o valor segue a tabela da Associação Médica Brasileira", disse Pancoti. Ele ainda defendeu o aumento dizendo que a tabela do Detran está defasada, principalmente na área de veículos, sendo uma das mais baixas do país.
O Detran, segundo o diretor geral, está sendo cobrado pelo Ministério Público do Trabalho para realizar os convênios com clínicas e a começar a fazer os exames conforme resolução do Contran. Pancotti afirmou que os aumentos vão significar uma arrecadação 13,6% maior para o Detran. Destes, 10% devem ser repassados para os profissionais que aplicarão os testes físicos e psicológicos.
Ao mesmo tempo que prevê aumento para quem quer fazer exame de direção e conseguir a emissão da carteira, a proposta do governo pede a diminuição de outras taxas, como a transferência de propriedade, que deve ser reduzida em 18,9%; e do registro do carro, que pela proposta pode ser diminuída em 59,2%. No total, 13 taxas terão o valor diminuído. Porém, as reduções mais significativas são tarifas pagas principalmente por despachantes (como o credenciamento de empresas e a renovação anual) e pelas auto-escolas, como o registro e credenciamento delas e dos instrutores.
Por ser uma proposta nada popular, o assunto está sendo tratado com cuidado dentro do Legislativo. "O projeto pode receber parecer favorável quanto à constitucionalidade, mas não sei quanto ao mérito. O Detran não é órgão feito para dar lucro", disse o presidente da CCJ, Durval Amaral (DEM). O deputado estadual Reni Pereira (PSB), da bancada independente, acredita que o governo terá dificuldades para convencer inclusive a bancada aliada a votar a favor dos aumentos. "Fui procurado por deputados da bancada governista que querem debater o assunto antes de votar. A base do governo não vai votar até saber a razão desses aumentos."
