Caso Battisti causa protestos e pode ir a cortes internacionais

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Paris e São Paulo - Centenas de manifestantes se reuniram ontem, em diferentes cidades da Itália, em protestos contra a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditar o ex-ativista Cesare Battisti. Houve mobilizações em Milão, Veneza, Nápoles, Palermo, Bolonha e Bari, além de Roma, onde a reunião ocorreu diante da Embaixada do Brasil, na Praça Navona, a mais importante da cidade. Após reunir-se com as famílias de vítimas, o primeiro-ministro italiano, Silvio Berlus­­­coni, prometeu "mão de ferro" e reafirmou que pode levar o caso aos tribunais internacionais.

O governo da Itália pediu ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-ativista Cesare Battisti permaneça preso pelo menos até fevereiro, quando os ministros voltam do recesso. Na mesma mensagem, classificou como afronta à soberania italiana e insulto às instituições do país a decisão do ex-presidente Lula de negar a extradição de Battisti. No pedido encaminhado ao STF, o governo italiano também adiantou que contestará no tribunal a legalidade do ato do ex-presidente.

"Trata-se de ato consubstanciador de grave ilícito interno e internacional, que afronta a soberania italiana, insulta as suas instituições, principalmente as judiciárias, além de usurpar competência da Suprema Corte brasileira e atentar contra a autoridade e a eficácia do acórdão concessivo da extradição de que se cuida", diz o governo italiano no pedido encaminhado ao STF pelo advogado Nabor Bulhões.

A contestação formal da decisão de Lula, conforme Bulhões, deverá ser protocolada no STF nas próximas semanas. O governo italiano deverá sustentar que Lula descumpriu o tratado de extradição entre Brasil e Itália. Além disso, dirá ao Supremo que o ex-presidente não poderia justificar sua decisão com o argumento de que o ex-ativista poderia ter agravada sua situação pessoal caso fosse extraditado, pois o tribunal, ao derrubar o ato que reconhecia o status de refugiado de Battisti, declarou não haver qualquer indício que a Itália perseguiria o ex-ativista.

A crítica feita pela Itália à decisão do governo brasileiro consta da petição protocolada ontem por Nabor Bulhões contra o pedido, feito na segunda-feira pela defesa de Battisti, para que o ex-ativista seja solto imediatamente. A defesa do ex-ativista italiano argumenta que com a decisão do presidente de não extraditar Battisti, o caso estaria encerrado e, consequentemente, não haveria motivo para mantê-lo preso. Os advogados acrescentavam que Battisti poderia ser solto pelo próprio Executivo, pois o STF já não teria mais competência sobre o caso.

Para o governo italiano, porém, somente o plenário do Supremo poderia revogar a prisão. E os ministros só poderiam discutir o assunto depois de analisar se o ato de Lula está de acordo com a decisão da Corte de autorizar a extradição. Nabor Bulhões afirma que o ex-ativista deverá permanecer preso até que seja deliberado pelo plenário se a prisão deve ou não ser revogada.

Os dois pedidos encaminhados ao tribunal – da defesa de Battisti e do governo italiano – fizeram o processo de extradição do italiano ser desarquivado. O desarquivamento do processo foi determinado ontem pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso. Com a publicação do acórdão do Supremo que autorizou a extradição do italiano, no início de 2010, o processo havia sido arquivado.

Prisão

Battisti está preso no Brasil há quatro anos por decisão do Supremo. Ele foi condenado à prisão perpétua pela Justiça de seu país por quatro homicídios ocorridos entre 1978 e 1979, quando integrava organizações da extrema esquerda. Ele nega os crimes e diz ser perseguido político. O Palácio do Planalto anunciou na sexta-feira passada, por meio de nota, que o então presidente Lula decidiu negar a extradição do terrorista italiano.

A argumentação jurídica utilizada pelo governo Lula para manter Battisti no país está presente no tratado de extradição, de sete páginas, firmado entre Brasil e Itália no final dos anos 80.

Por ele, concede-se o refúgio quando "a parte requerida tiver razões ponderáveis para supor que a pessoa reclamada será submetida a atos de perseguição e discriminação por motivo de raça, religião, sexo, nacionalidade, língua, opinião política, condição social ou pessoal, ou que sua situação possa ser agravada por um dos elementos antes mencionados".

O argumento é semelhante ao usado pelo então ministro da Justiça, Tarso Genro, em janeiro de 2009, quando o governo brasileiro concedeu o refúgio a Battisti. O ato foi questionado e revertido no final daquele mesmo ano pelo STF.