Caso Battisti: ONU teme retrocesso em refúgios no País

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O caso do refúgio do ativista italiano de extrema esquerda Cesare Battisti, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), virou motivo de preocupação na Organização das Nações Unidas (ONU). A entidade teme que o julgamento acabe por criar um retrocesso na política brasileira para os refugiados e sirva de exemplo para outros países reabrirem antigos processos de extradição. O alerta partiu inicialmente do Comitê Nacional para Refugiados (Conare), órgão do Ministério da Justiça, e agora foi reforçado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), em documento encaminhado aos ministros da Corte.

O receio é de que o governo descumpra a regra prevista na convenção da ONU de 1951, ratificada pelo Brasil, que impede a extradição de refugiados, e que isso sirva de precedente para ações similares em outros países. "O Acnur prevê que a decisão que vier a ser tomada neste caso pode influenciar a maneira pela qual as autoridades de outros países aplicam a definição de refugiado e lidam com casos de extradição que envolvam refugiados reconhecidos formalmente", afirmou o representante do órgão no Brasil, Javier López-Cifuentes, em documento encaminhado aos ministros do Supremo.

No Conare, o temor é de que uma decisão do STF estimule alguns países a recorrer ao Judiciário para pedir a extradição de outros refugiados. Hoje, os países deixam de apelar às Cortes Supremas porque a lei impede a entrega de refugiados e estabelece que os processos de extradição são arquivados quando há o reconhecimento do refúgio pelo Executivo. Ainda não há prazo para a Corte julgar o processo de extradição de Battisti. Enquanto isso, o ativista italiano permanecerá preso na penitenciária da Papuda, em Brasília.