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Reunião tenta entendimento para vagas das 19 comissões
Os líderes partidários da Assembleia vão se reunir hoje à tarde para tentar definir quais deputados comandarão as 19 comissões da Casa. Apesar do discurso de "busca do entendimento" pregado pelos parlamentares, a tendência é que em boa parte das comissões a presidência seja decidida no voto.
O cargo mais cobiçado pelos deputados é o de presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Nos bastidores, o deputado Nelson Justus (DEM) é dado como favorito para o cargo, embora Caíto Quintana (PMDB) também brigue pela vaga.
A importância da CCJ dentro da Assembleia é tanta salvo raras exceções, nenhum projeto vai a plenário sem a aprovação do grupo que a reunião deve tratar do "verdadeiro papel" da comissão, disse ontem o presidente do Legislativo, Valdir Rossoni (PSDB). Uma reclamação comum entre os deputados é que a CCJ muitas vezes retira poder do plenário, ao avaliar o mérito das propostas e não apenas sua constitucionalidade, como determina o regimento interno da Casa. O regimento, por sinal, também deve ser debatido no encontro. Entre os parlamentares, é unanimidade que as normais internas da Casa estão defasadas e teriam de ser mudadas. (ELG)
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Valdir Rossoni (PSDB), disse ontem que vai encaminhar ao Ministério Público Estadual (MP) o caso do servidor que admitiu ser funcionário fantasma da Casa. A revelação foi feita por um homem de 52 anos na última sexta-feira, durante o recadastramento dos servidores efetivos do Legislativo estadual. Segundo Rossoni, o balanço final do recadastramento deve ser divulgado no máximo até a semana que vem. O tucano afirmou ainda que, a partir de agora, a lista de servidores da Casa será atualizada a cada movimentação funcional, em tempo real, no site da Assembleia.Por enquanto, Rossoni não revela o nome do funcionário que assumiu ser fantasma. No recadastramento, ele apresentou apenas o CPF e um contracheque a exigência de documentos incluía mais de dez itens. O fantasma afirmou que não trabalhava na Casa, apesar de receber um salário mensal de cerca de R$ 5 mil. Sem saber dizer qual cargo ocupava, declarou que era lotado no setor de segurança e teria sido admitido em 1985. "Ele próprio confessou o crime e será cortado [do quadro de funcionários]. Encaminharemos o caso ao MP para a apuração dos responsáveis", anunciou Rossoni.
Dos 495 servidores efetivos da Assembleia, 19 não compareceram ao recadastramento e terão os salários cortados até regularizarem sua situação funcional. Os demais tentaram comprovar que efetivamente trabalham na Casa, mas boa parte deles não conseguiu documentar como foi contratado pelo Legislativo. Alguns deles alegaram que o incêndio que atingiu a Casa em 1994 queimou documentos que poderiam provar como eles foram admitidos.
Cada caso será analisado individualmente pela procuradoria da Assembleia e por técnicos do Tribunal de Contas do Estado, bem como as suspeitas de pagamento de supersalários e de efetivações irregulares de servidores. "Até o dia 22, devemos ter um balanço disso tudo para podermos fechar a folha de pagamento deste mês", disse Rossoni.
O presidente da Assembleia teve de explicar também a situação de uma ex-funcionária nomeada por ele que teria recebido salário da Assembleia enquanto estava no exterior. "Ela foi minha funcionária por 10, 12 anos. E ficou pouco mais de dois meses na Inglaterra em um intercâmbio porque tinha férias vencidas para tirar", argumentou.
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