Transparência. Esse é o remédio recomendado por especialistas para inibir casos de funcionários fantasmas na administração pública. As discussões sobre como acabar com esse problema foram retomadas depois da descoberta de que o PV do Paraná utiliza funcionários comissionados do gabinete dos vereadores do partido na Câmara de Curitiba para fazer trabalhos internos da legenda.
O caso veio à tona após o vereador Professor Galdino ter demitido dois servidores indicados pelo PV, seu ex-partido, por não trabalharem em seu gabinete, mas apenas para a legenda. Na semana que passou, o PV expulsou Galdino dentre outras razões, por descumprimento do estatuto. O Partido Verde, exige que filiados que se elegeram tenham um quinto de funcionários integrantes da legenda.
O presidente do PV no estado, Melo Viana, considera normal que os servidores contratados pelos vereadores trabalhem para a legenda. Segundo ele, ao trabalhar para o partido, o funcionário presta um serviço a todos os filiados, inclusive aos vereadores.
O advogado André Barbi, do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam), diz que a interpretação de Melo Viana é equivocada. "As atribuições do cargo devem ter relação com o vereador, mas também precisam ter relação com o parlamento", diz ele. Segundo Barbi, casos como o do PV podem ser considerados desvio de função e improbidade administrativa.
Apesar disso, a prática dos partidos de usar os serviços de funcionários do poder público é incentivada pela falta de transparência. Os Legislativos do país não costumam colocar na internet, por exemplo, os nomes dos funcionários e os gabinetes em que estão lotados. "A divulgação dos nomes já seria um grande inibidor de irregularidades", diz procurador Moacir Nogueira Neto. Sem se saber quem são os servidores de cada órgão é mais difícil descobrir se algum deles não está trabalhando.
O cientista político Ricardo Caldas, da Universidade de Brasília, afirma que é necessário criar mecanismos para que a população tenha um controle de quem trabalha nos órgãos públicos. Caldas também é favorável que os funcionários do Legislativo sejam obrigados a bater ponto. "Se o funcionário trabalha em um escritório no bairro, e não no gabinete, então que tenha um relógio-ponto no escritório de bairro."
O procurador Moacir Nogueira Neto, porém, acha que esse tipo de controle seria difícil de ser executado. "O controle de horário é complicado porque isso depende da atividade que o assessor exerce, que pode ser fora do gabinete. Por isso acho que o mais importante é a transparência."
Tanto na Câmara de Curitiba quanto na Assembleia Legislativa do Paraná não há nenhum tipo de controle de presença dos serviores dos parlamentares. "O vereador é o responsável por controlar a presença dos comissionados. Ainda não descobriram um sistema que possa melhorar essa fiscalização", comenta o vereador Celso Torquato (PSDB), primeiro-secretário da Câmara de Curitiba. Na Assembleia, a regra é a mesma: cada deputado é responsável por seus funcionários.
Apesar disso, ao menos no Senado os funcionários deverão bater ponto para registrar que estão trabalhando. A decisão, do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), foi tomada após ter vindo à tona a informação de que o Senado pagou R$ 6,2 milhões em horas extras em janeiro mês de férias dos senadores, em que quase ninguém está em Brasília.
Punições
Além da transparência, a punição dos que abrigam funcionários fantasmas é outra medida indicada para inibir a prática. "Não vejo a necessidade de que seja criada uma nova legislação, mas é preciso que o Judiciário seja firme quando chegar o momento de julgar essas situações", afirma o professor de Direito Constitucional Fernando Maciel Filho, da Universidade Tuiuti do Paraná.
