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Quebra de decoro

Caso Renan: Conselho de Ética analisa hoje denúncia sobre Schincariol

O Conselho de Ética do Senado se reúne na tarde desta quarta-feira para analisar o segundo processo contra o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), suspeito de beneficiar a Schincariol em negociações com a Receita Federal e o INSS, após a cervejaria comprar uma empresa de seu irmão, o deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL).

Diante da repercussão negativa de que teria sido o responsável pela absolvição de Renan, o PT deu nesta terça-feira os primeiros sinais de que não pretende continuar a pagar essa conta. O senador João Pedro (PT-AM) antecipou o parecer que deverá apresentar ao Conselho de Ética. Ao contrário do que Renan e seus aliados queriam, ele não pedirá o arquivamento da denúncia. O processo esperaria o fim da apuração das denúncias contra o deputado Olavo Calheiros, sobre o mesmo caso, na Câmara.

- Vou propor que o processo seja sobrestado até que a Câmara conclua a investigação. Mas diante de qualquer indício do envolvimento do senador Renan, o Conselho de Ética pode dar prosseguimento ao processo - antecipou João Pedro.

Embora tivesse sinalizado antes com a possibilidade de arquivamento, o senador justificou sua mudança de posição:

- O mais prudente é aguardarmos o trabalho da Câmara. Arquivar sem um elemento concreto seria muito difícil de passar no Conselho de Ética.

STF nega pedido de aliado de Renan e mantém voto aberto

Nesta terça-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou liminar pedida pelo senador Almeida Lima (PMDB-SE) em mandado de segurança que pretendia obrigar o Conselho de Ética a realizar votações secretas nos processos contra o presidente do Senado. Segundo o senador, que foi um dos três relatores do primeiro processo contra Renan, a iniciativa pretendia resguardar o "direito constitucional líquido e certo de Renan ao voto secreto e inviolável" em todas as etapas de processo de cassação. Para ele, "foi inconstitucional, ilegal e abusiva" a votação do primeiro processo contra Renan no Conselho, que acusava o presidente do Senado de pagar contas pessoais com dinheiro de um lobista.Governo aceita votar projetos da oposição para desobstruir pauta

Também nesta terça-feira, a oposição aceitou negociar um acordo para suspender o processo de obstrução que vinha mantendo desde a semana passada, como forma de pressionar Renan a se afastar do cargo. O acordo foi negociado pelo líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), que assumiu o compromisso de garantir a aprovação do projeto de resolução que estabelece que sejam abertas as sessões de julgamento de parlamentares processados por quebra de decoro parlamentar.

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