A Justiça Federal do Rio de Janeiro aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra seis agentes da ditadura militar acusados de envolvimento no atentado do Riocentro, em 30 de abril de 1981. A juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6.ª Vara Criminal Federal, entendeu que o caso cabe à Justiça comum e não à militar e que os crimes a que são acusados não estão prescritos por terem sido cometidos de forma sistemática e frequente durante a ditadura. O grupo é acusado de tentativa de homicídio, associação em organização criminosa, transporte de explosivos e fraude processual. A juíza também considerou que penas de crimes contra a humanidade são imprescritíveis.
Terão de responder à ação penal os generais reformados Newton Cruz, Nilton Cerqueira e Edson Sá Rocha; o coronel reformado Wilson Machado; o major reformado Divany Carvalho Barros e o ex-delegado Cláudio Guerra. Os procuradores pedem penas de no mínimo 36 anos e perdas de aposentadorias e condecorações. Como o atentado ocorreu após a promulgação na Lei da Anistia, em 1979, a legislação que beneficiou os agentes da ditadura não incide sobre o caso do Riocentro.
O objetivo do atentado, articulado pela linha dura militar que era contrária ao processo de abertura política, era atribuí-lo a grupos radicais de esquerda. Com isso, o grupo pretendia levar a opinião pública a apoiar a continuidade do regime militar à época profundamente desgastado.
Duas bombas seriam explodidas durante o show em comemoração ao Dia do Trabalho que reuniu 20 mil pessoas no Riocentro, na zona oeste da capital fluminense. Porém, o plano fracassou quando uma das bombas explodiu acidentalmente dentro de um carro e matou o sargento Guilheme do Rosário. O então capitão Wilson Machado, que estava na mesma missão, saiu ferido.
Nesses 33 anos, duas investigações militares foram arquivadas pela Justiça Militar sem que houvesse condenados no episódio.
Política de Estado
"Passados 50 anos do golpe militar de 1964, já não se ignora mais que a prática de tortura e homicídios contra dissidentes políticos naquele período fazia parte de uma política de Estado, conhecida, desejada e coordenada pela mais alta cúpula governamental", disse a juíza em despacho assinado na última terça-feira.
Newton Cruz (então chefe do Serviço Nacional de Informações), Nilton Cerqueira, Wilson Machado e Cláudio Guerra foram denunciados pelo Grupo Justiça de Transição, do MPF, por tentativa de homicídio, associação criminosa armada e transporte de explosivo. Edson Rocha é acusado de associação criminosa armada e Divany Carvalho, por fraude processual.
