Há nove meses o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Paraná, com sede em Curitiba, transferiu para a capital a única Vara do Trabalho de Castro, na região dos Campos Gerais. A mudança elevou de 30 para até 120 dias o prazo das audiências trabalhistas, que passaram todas para Ponta Grossa. Insatisfeitos, advogados, patrões e empregados de Castro e das vizinhas Tibagi, Ventania, Carambeí e Piraí do Sul fizeram abaixo-assinado pedindo a devolução da Vara.
A subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) faz um alerta: a decisão pode abrir um precedente para que outros TRTs do país acabem com as Varas do interior para concentrá-las nas cidades grandes.
O abaixo-assinado, com 3.300 assinaturas, foi entregue ontem pelo advogado Edison José Iucksch à vice-presidente do TRT, Rosalie Michaeli Bacila Batista. A revisão da decisão dependerá do Órgão Especial do TRT, formado por 15 juízes, mas Rosalie acredita nesta possibilidade. Foi este mesmo colegiado que, em agosto de 2006, rebaixou a Vara de Castro à condição de posto de atendimento para transformá-la na 21ª Vara do Trabalho de Curitiba. Segundo a juíza, os colegas magistrados já estavam mesmo refletindo sobre o assunto. O questionamento da medida já havia sido encaminhado em agosto do ano passado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Lei Federal
O principal argumento de Iucksch é que uma Vara do Trabalho só pode ser criada por lei federal e, portanto, só pode ser extinta por lei. Ele acredita que o TRT deu outra interpretação à Lei 10.770, de 2003, que permite o deslocamento da Vara de um município para outro, mas dentro da mesma área de jurisdição. "A sede poderia ter sido deslocada para Tibagi, Carambeí, Ventania ou Piraí do Sul, mas nunca para Curitiba, que tem outra área de jurisdição definida por lei", diz o advogado. "Ontem, Castro tinha uma Vara do Trabalho, hoje tem um posto de atendimento, e amanhã, o que terá?", questiona.
Para Iucksch, a discussão transcende os interesses locais. O que está em jogo, diz ele, é a política de interiorização da Justiça do Trabalho, que ficaria enfraquecida com sua centralização nas grandes cidades. O exemplo paranaense parece estar fazendo escola. Em outubro de 2006, o TRT de Santa Catarina mudou para Criciúma a Vara do Trabalho de Porto União, que ficou com uma Unidade Judiciária Avançada (UJA). Estas decisões, segundo Iucksch, atrapalham tanto empregados quanto empregadores, que têm de se deslocar à nova sede jurisdicional para as audiências trabalhistas. De Castro a Ponta Grossa, por exemplo, são 50 quilômetros.
Acúmulo
Com as mudanças, Ponta Grossa passou a atender as ações trabalhistas da Vara de Castro e passou a ter uma área jurisdicional de 14,4 mil quilômetros quadrados. Curitiba ficou com área quatro vezes menor, de 3,28 mil quilômetros quadrados. A capital viu o número de jurisdicionados cair de 88.881 para 84.648 por Vara, enquanto Ponta Grossa teve aumento de 125 mil para 170 mil em cada uma de suas três Varas. Conforme levantamento do juiz Ubirajara Carlos Mendes, de janeiro a junho de 2006 Castro recebeu 309 processos, enquanto Jaguariaíva recebeu 263, Loanda 134, Wenceslau Bras 238 e as quatro Varas de Maringá tiveram média inferior a 300 cada uma no período.
As reuniões ordinárias do Órgão Especial do TRT do Paraná acontecem uma vez por mês. Não há previsão de quando o pedido de devolução da Vara do Trabalho de Castro será colocada na pauta de discussão dos magistrados. Depende da decisão da presidente do TRT, Wanda Santi Cardoso da Silva, que na sexta-feira estava em audiência em Brasília.
